País soma mais de 230 projetos de privatização

Levantamento do G1 lista projetos do governo federal, de 14 estados e DF, e de 8 capitais oferecidos à iniciativa privada; venda de ativos é um dos caminhos para aumentar receitas em meio à crise fiscal.

A crise fiscal no Brasil colocou o tema privatização de volta na agenda política e econômica. Levantamento do G1 identificou que governo federal, estados e capitais pretendem repassar ao menos 238 projetos à iniciativa privada.

A venda ou concessão de ativos é uma das alternativas para obter recursos extras para reduzir os rombos das contas públicas e aumentar o volume de investimentos. A maioria dos projetos, no entanto, está em fase inicial e não há garantias de que os governantes vão conseguir concretizar as vendas ou tirar os empreendimentos do papel (leia mais abaixo).

O maior negócio à venda é a Eletrobras. Mas há também outras estatais, além de bens e empreendimentos de governos estaduais e prefeituras. A lista de 238 projetos inclui privatizações, concessões, PPPs (parceria público-privadas), arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor e outras modalidades de transferência do controle ou gestão para a iniciativa privada.

Somente o governo federal prevê concluir 75 projetos este ano, com estimativa de R$ 132,7 bilhões em investimentos e de arrecadação de ao menos R$ 28,5 bilhões aos cofres públicos. Além da venda da Eletrobras, há planos para se desfazer também da Casa da Moeda, Lotex e projetos de concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

Os estados são os maiores vendedores. Há 104 projetos de privatização conduzidos por 14 estados e Distrito Federal, de acordo com o levantamento do G1. A maioria será licitada via concessão ou PPP, mas também está prevista a venda de estatais como Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e fatias do banco Banrisul (RS), da Codemig (MG) e da Potigás (RN).

Entre as capitais, há 59 projetos de 8 prefeituras, com destaque para projetos de iluminação pública em 7 capitais, além da privatização do Anhembi, em São Paulo; a concessão dos estádios Lindolfo Monteiro, em Teresina, e do Pacaembu (SP); e a venda de terrenos públicos em Salvador.

Estádios, autódromos e até escolas

Os setores de transporte ou infraestrutura representam cerca de metade dos projetos. Só de rodovias são mais de 6 mil quilômetros de estradas que podem ser transferidos à iniciativa privada, entre projetos novos e relicitações.

No setor aéreo, estão previstas as concessões de 17 aeroportos, além da alienação da participação da Infraero nas concessões dos aeroportos do Galeão, Guarulhos, Brasília e Confins.

A lista reúne também empreendimentos de áreas como mineração, turismo e até administração de serviços funerários, parques e mercados municipais.

Há também projetos para construção de 128 escolas em Minas Gerais e para a conclusão de obras paradas há anos, como a do Acquario do Ceará.

Veja outros destaques do pacote de privatizações:

6 estádios: Arena Castelão (CE), Arena Pantanal (MT), Mané Garrincha (Brasília), Pacaembu (SP), e estádio Lindolfo Monteiro e Albertão (PI);
3 autódromos: privatização de Interlagos, concessão do autódromo de Brasília e construção de novo autódromo no Rio de Janeiro;
7 projetos de metrô, trem ou VLT: PPP de VLT de Salvador, Fortaleza e Teresina; PPP para trens de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e concessões em São Paulo para a Linha 5-Lilás (metrô), Linha 15-Prata e Linha 17-Ouro (monotrilho).

Reforço de caixa e de investimentos

O grande número de projetos oferecidos ao setor privado reflete a busca por reforço de caixa pelos chefes de governo em tempos de crise fiscal e rombo nas contas públicas.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) esperava arrecadar R$ 3,5 bilhões com a privatização da Cedae.
No Rio Grande do Sul, o governo espera levantar ao menos R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos com as privatizações da CEEE, CRM e Sulgás.
Em São Paulo, só com a venda do Autódromo de Interlagos, a Prefeitura pretende arrecadar mais de R$ 5 bilhões.
No Rio Grande do Norte, a crise financeira e o atraso de salários de servidores levaram o governo a colocar à venda uma participação acionária na distribuidora de gás Potigás e em diversos imóveis.
No caso dos projetos federais, o governo conta com os leilões para cumprir a meta fiscal de 2018, que prevê um rombo de até R$ 159 bilhões. Dos 75 projetos, 15 envolvem a venda de estatais ou de participação acionária, mas em diversas concessões também está previsto o pagamento de outorga ou bônus, dinheiro que vai para os cofres públicos.
Apenas 9 tiveram sua previsão de arrecadação divulgada – a soma é de R$ 28,5 bilhões. Somente com a privatização da Eletrobras, o governo estima levantar ao menos R$ 12,2 bilhões.

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, afirma, entretanto, que, mais do que receitas extras, o objetivo do programa é atrair investimentos e garantir a sustentabilidade de estatais que hoje dependem de aportes de recursos do Tesouro.

“A venda de uma estatal gera uma receita, e uma melhor governança e prestação de serviço. Mas o foco tem que ser nos servirmos de melhor infraestrutura e não a venda de ativos”

Alavanca para investimentos

Somente nos estados de BA, DF, MT, PI, RO e RS os projetos anunciados somam cerca de R$ 25 bilhões de investimentos previstos, de acordo com os governos estaduais. Nos demais estados e municípios não foi divulgada uma previsão oficial de investimentos.

O estado do Piauí é o que possui o maior número de projetos regionais: 22. As 3 PPPs já em andamento representam investimentos de R$ 1,8 bilhão. A capital Teresina também se destaca com 12 projetos de PPPs em curso.

“Com as PPPs a gente consegue alavancar investimentos para cidade, sem usar recursos públicos. Além disso, este tipo de iniciativa gera poupança interna, já que os recursos que seriam destinados para uma obra podem ser guardados”, afirma o prefeito Firmino Filho.

No Distrito Federal, os projetos somam investimentos previstos de mais de R$ 9 bilhões. Com as parcerias, o Palácio do Buriti tentará também “se livrar” da operação de estruturas que, hoje, geram mais custo que receita – caso do estádio Mané Garrincha e do parque de exposições Granja do Torto.

187 projetos em fase inicial

Apesar dos governos contarem com a realização de boa parte das licitações ainda neste ano, 187 projetos ainda estão em fase inicial. Ou seja, ainda estão em estudo ou na fase que define o modelo do negócio e ainda não passaram por audiências públicas e pelo crivo dos tribunais de contas. Dos 237, mais de 120 não têm sequer ainda previsão de data do leilão ou da licitação.

A avaliação dos analistas de mercado é que as incertezas em torno das eleições de 2018 devem trazer um desafio adicional para tirar os projetos do papel ainda neste ano.

Histórico das privatizações

O Plano Nacional de Desestatização (PND) foi lançado em 1990 e a primeira grande venda foi a da Usiminas em 1991. Embora o auge das privatizações tenha ocorrido na década de 90, com as vendas de empresas como Vale, Banespa e do sistema Telebrás, o processo continuou na década seguintes com as vendas do BEM (Banco do Estado do Maranhão) e o BEC (do Ceará), além de concessões de rodovias e linhas de transmissão de energia.

Em 2007 e 2008, foram realizados os leilões das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, respectivamente. Em 2012, aconteceram os primeiros leilões de aeroportos.

Dos projetos que hoje fazem parte do pacote de privatizações do governo federal, muitos já constavam do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2012 pelo governo de Dilma Rousseff.

No governo Temer, a primeira privatização ocorreu em novembro de 2016, com a venda da Celg-D, distribuidora que atende ao estado de Goiás. No ano passado, também foram retomados os leilões de óleo e gás e concedidos para a iniciativa privada mais 4 aeroportos.

Veja os estados com projetos de privatização: