Parlamentar se reúne com categoria para decidir as prioridades de atuação neste ano…
Diversas propostas foram discutidas na noite de quinta-feira (18), durante reunião do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) com policiais e bombeiros militares, no Plenário da Assembleia Legislativa. A vereadora de Porto Velho, Ada Dantas (PMN) também participou da programação. O parlamentar explicou inicialmente sobre a reforma previdenciária que está tramitando em Brasília, citando que a bancada federal representativa dos militares, que é mínima, conseguiu retirar a categoria do projeto que altera fatores da Previdência.
Ao final, foi decidido que o deputado Jesuíno deve focar o trabalho nas promoções dos militares, elevando o número de vagas para os cursos de formação de cabos e sargentos; no aumento em 10% do auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio fardamento; na retirada dos PMs e bombeiros das mudanças que o governo do Estado pretende efetivar no sistema previdenciário; e impedindo que militares que estiverem em tratamento de saúde recebam o soldo, através do Iperon.
O parlamentar pediu prazo até o dia 20 de fevereiro para apresentar uma resposta à categoria, explicando que nesse período conversará com o chefe da Casa Civil, Emerson Castro. Ada Dantas explicou ser muito mais fácil lutar pelas promoções do que conseguir aumento salarial.
“Se o governo conceder aumento aos militares, terá que atender também às outras categorias e sabemos que isso é difícil. Politicamente seria algo melhor para trabalhar, porque este é um ano eleitoral, mas temos que pensar macro”, destacou Ada Dantas.
O deputado Jesuíno explicou que, nas conversações que tem mantido com o Executivo, vem recebendo apoio do presidente da Casa de Leis, Maurão de Carvalho (PMDB), e do líder do governo Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB).
O parlamentar explicou que em Rondônia, em 2015, o governo tentou alterar a questão previdenciária envolvendo os militares, mantendo o vencimento de 80% quando fossem para a reserva remunerada e aumentando o tempo de serviço. “Mas consegui junto ao Executivo que essa proposta não fosse encaminhada à Assembleia”, acrescentou.
Apesar disso, Jesuíno Boabaid lembrou que em 2013 os militares foram inseridos no atual regime previdenciário complementar, pela Lei Complementar nº 3.270, que aguardava a questão de um convênio. Assim, no final de 2017 chegou à Assembleia a Mensagem 288, do governo, acrescentando dispositivos à LC 3.270.
Segundo o deputado, na prática a mensagem insere os militares no regime complementar, e se a proposta for aprovada terão que contribuir com valores maiores para que tenham direito ao valor integral do soldo quando forem para a reserva remunerada.
“A matéria não foi para votação porque eu pedi vistas. É bom lembrar que aos militares aplicam-se leis específicas. Não temos direito a (gratificações por) insalubridade, periculosidade ou risco de vida. Entendemos que não devemos constar na lei que trata da previdência complementar, porque temos direito à paridade e integralidade, levando para a inatividade todo o soldo”, destacou Jesuíno.
Segundo ele, se a lei for aprovada, haverá uma aberração jurídica quando acontecerem os próximos concursos, porque haverá um grupo com direito à integralidade e outro com o teto limitado pelo INSS, tendo que complementar o valor para ter direito ao salário integral. O deputado disse que apresentará uma emenda supressiva, retirando os militares do que estabelece a proposta.
Jesuíno Boabaid, no entanto, explicou que, quando cita o governo, não se refere ao governador. Ele citou que o governo é muito grande e que algumas pessoas querem tratar os militares como civis, não concordando que PMs e bombeiros se aposentem antes dos 50 anos.
“A categoria defende a sociedade com a própria vida, não tem hora para o descanso. Tenho conseguido mostrar isso. Hoje os militares não estão na vala comum. Quero que vocês venham na votação, mas tudo deverá ser tranquilo, no primeiro e no segundo turno”, especificou.
O deputado Jesuíno se comprometeu em aumentar o número de vagas abertas para 3º sargento. Atualmente são 159, mas ele disse que tentará buscar mais 400. No caso de vagas para cabo, são 133, mas o parlamentar afirmou que tentará aumentar em mais 250.
O deputado explicou que o tempo médio para promoção é de dez anos, mas há casos de militares esperando há 18 anos. “Vamos trabalhar para que, nesses casos de promoções, aconteça somente um curso de habilitação, sem reprovação, mantendo o critério de antiguidade”, detalhou.
Ele também defendeu o aumento do número de batalhões, citando que a Companhia de Trânsito de Porto Velho já deveria ter sido transformada em batalhão. Em relação ao militar que estiver em tratamento de saúde não receber pelo Iperon, detalhou que muitas vezes o policial leva um tiro durante o trabalho e precisa se tratar, por isso não deve recorrer ao sistema previdenciário.
Por fim, Jesuíno Boabaid disse estar confiante em resolver essas questões. Ele destacou que o Executivo tem receio de enviar qualquer matéria que retire benefícios. “É desnecessário para o governo vir para o enfrentamento, pois tem boa aceitação e respeito pela tropa”, finalizou.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Gilmar de Jesus
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