AVULSO – O STF vai decidir se é possível que algum eleitor possa registrar candidatura avulsa, depois que um juiz goiano acolher uma ação de um advogado permitindo que ele possa ser candidato nas próximas eleições, sem que seja obrigado a se filiar a um partido político.
FILIAÇÃO – Pelo sistema eleitoral brasileiro qualquer pessoa apta a ser candidata é obrigada a se filiar numa agremiação partidária, senão não consegue registrar candidatura.
FALÊNCIA – A atual legislação eleitoral, tão combatida atualmente, ainda permite que nas eleições de 2018 os partidos se coliguem, o que influencia na lista dos parlamentares eleitos, visto que a regra para definições das vagas dos parlamentos é a da proporcionalidade. Aceitar candidatura avulsa sem uma reforma profunda é a negação final dos partidos que, aliás, estão em processos falimentares.
INCONGRUÊNCIAS – Ficaria complicado a Suprema Corte acolher a tese do voto avulso quando em outra votação exigiu a fidelidade partidária. A primeira anularia a segunda e, em última análise, seria uma incongruência. Ademais, esta é matéria afeta ao Congresso Nacional e não ao Poder Judiciário. Embora ultimamente haja uma tendência enorme de intromissão de um poder no outro, quebrando o princípio da tripartição entre eles.
PRORROGAÇÃO – A Secretaria de Finanças acertou em prorrogar para quinta-feira (05), o prazo do pagamento de tributos estaduais administrados pela coordenadoria da Receita Estadual, cujo vencimento estivesse datado para a última sexta-feira (29 de setembro). A prorrogação tem como motivação as falhas ocorridas no sistema de informática da secretaria que ficou fora do ar por dois dias para que a Sefin migrasse para um sistema mais moderno.
APOSENTADORIA – O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou nesta terça-feira o ato nº 1336/2017, concedendo a aposentadoria voluntária ao desembargador Péricles Moreira Chagas. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral que presidiu a última eleição de forma competente, Moreira Chagas assumiu a presidência do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia num dos momentos mais delicados e doloridos de sua história. Tirou de letra as adversidades e construiu uma boa relação com a imprensa e a sociedade, sem as amarras adotadas por alguns dos seus pares quando assumem tais funções. Moreira foi um grande magistrado sem deixar de viver normalmente como um cara da melhor qualidade. Só lamento que em nossa mesa ficará faltando ele… Ócio por merecimento!
ABUSO – Revoltou a comunidade acadêmica brasileira a forma pela qual órgãos de repressão do país submeteram o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, culminando com o seu suicídio. A prisão injustamente decretada contra o magnífico reitor, Luiz Carlos Cancellier, é o viés mais cruel do abuso de autoridade.
SUICÍDIO – Sua magnificência o reitor da UFSC foi preso por supostos malfeitos do reitor que o antecedeu, não por ato próprio de improbidade. Após a prisão, acometido por uma depressão profunda, atirou-se do quinto andar de um shopping em Florianópolis. A pirotecnia policialesca desencadeou em reprovação no país afora.
FIM – Embora sejam possíveis novas fases da operação ‘Lava Jato’, o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira, em São Paulo, que já é possível vislumbrar o seu final. Lembrou, no entanto, que há muito trabalho a ser feito. Lembrança que deixa os políticos com cabelos arrepiados. O fim das ações em Curitiba pode estar próximo, mas as ramificações seguem em outras instâncias.
DEMOCRACIA – Mesmo sendo considerado um magistrado linha dura ao julgar os réus sob sua jurisdição, Sérgio Moro foi firme ao afirmar que o período da ditadura militar não foi bom para o país. Endeusado por setores que defendem um golpe militar, a fala do magistrado em defesa da democracia deve ter provocado uma baita decepção às “viúvas” do golpe de 64.
PESQUISAS – Uma nova rodada de pesquisas sobre os cenários para as eleições de 2018, em Rondônia, deverá ser publicada esta semana. Pelos dados obtidos em “off”, os percentuais atribuídos aos pesquisados batem com os números recentes comentados pela coluna. Há quem conteste qualquer número que não atenda aos interesses pessoais ou ao achismo, mas são reações naturais numa sociedade plural. Ainda mais quando atinge interesse contrariado.
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