Justiça

Representante da OAB RO, Dra. Valentina Franco assume a Secretaria-Geral do Conselho de Direitos Humanos e presidirá comissão de prevenção à tortura

7 de novembro de 2026

Clamada de forma unânime para a Secretaria-Geral do colegiado, Dra. Valentina avalia que o resultado reflete o empenho da instituição

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) reforça sua atuação na defesa das garantias fundamentais com a eleição da Dra. Valentina Franco para a Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONSEDH) no biênio 2026-2028. A posse e a eleição ocorreram durante a 1ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada virtualmente no dia 24 de setembro de 2026. Na mesma ocasião, a advogada, que atua como conselheira titular representando a OAB RO, foi designada para presidir a Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCTRO).

Reconhecimento e interiorização das ações

Aclamada de forma unânime para a Secretaria-Geral do colegiado, Dra. Valentina avalia que o resultado reflete o empenho da instituição. “Recebo a aclamação com muita responsabilidade. Vejo nela um voto de confiança na OAB RO e no trabalho que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos vem fazendo, não uma conquista pessoal”, afirma.

Trazendo sua vivência como força motriz — “Quem vem da roça, como eu, aprende cedo que nada se constrói sozinha”, a nova Secretária-Geral estabeleceu o pleno funcionamento institucional como meta para o biênio. Sua principal prioridade é garantir que o Conselho atue com regularidade, conferindo transparência e celeridade na resposta às denúncias. Entre as diretrizes apontadas por ela, destacam-se a organização do fluxo de recebimento e encaminhamento de casos, a publicidade das deliberações e a necessidade urgente de aproximar o colegiado dos municípios do interior do estado.

“Um conselho de direitos humanos precisa estar presente onde a violação acontece”, ressalta a advogada, lembrando que muitas violações fora da capital sequer chegam a ser registradas.

Prevenção à Tortura: Transparência e Pluralidade

Além da Secretaria-Geral do CONSEDH, Dra. Valentina assume a responsabilidade de presidir a Comissão Eleitoral do CPCTRO, um grupo de trabalho formado também por representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cacoal (STTR Cacoal) e do Instituto Padre Ezequiel Ramin (IPER). A comissão terá a missão de estruturar o processo que escolherá os membros do Comitê.

Para a presidente da comissão, o maior desafio é garantir que a seleção seja verdadeiramente plural e traga entidades com atuação comprovada no enfrentamento à tortura, mantendo independência em relação aos órgãos fiscalizados. “Vamos trabalhar com edital claro, critérios objetivos, ampla divulgação e prazos de impugnação respeitados”, garante.

A OAB RO também buscará estimular a candidatura de entidades do interior, familiares de pessoas privadas de liberdade e grupos historicamente marginalizados. “Um comitê de prevenção à tortura só cumpre seu papel se tiver legitimidade e coragem para entrar onde o Estado mantém pessoas sob custódia: presídios, unidades socioeducativas, comunidades terapêuticas e instituições de longa permanência”, pontua.

Enfrentamento aos desafios urgentes em Rondônia

Ao analisar o cenário atual, a representante da OAB RO alerta para problemas estruturais crônicos e sistêmicos no estado. O sistema prisional e o socioeducativo permanecem como focos de extrema preocupação, marcados por superlotação, denúncias de maus-tratos e sérias dificuldades no acesso à saúde e à defesa.

No interior, os conflitos agrários representam outra frente crítica de atuação. A violência direcionada a trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais, somada às invasões de terras indígenas e unidades de conservação, exigem intervenção contínua. A pauta da nova Secretária-Geral também inclui o enfrentamento rigoroso à violência contra as mulheres, ao feminicídio, à LGBTfobia, ao racismo e à invisibilidade da população em situação de rua.

Diante desse cenário, o compromisso institucional se mantém inabalável. “A OAB RO vai continuar fiscalizando, cobrando políticas públicas efetivas e levando esses casos às instâncias competentes”, conclui Dra. Valentina.

FONTE: ASCOM OAB/RO
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