TJRO mantém condenação de Ezequiel Neiva e rejeita recursos; decisão reforça impedimento para disputa das eleições de 2026
O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve integralmente a condenação do deputado estadual Ezequiel Neiva do Partido Liberal por ato doloso de improbidade administrativa, ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por sua defesa.
A decisão, proferida pela 1ª Câmara Especial no fim de julho de 2026, preserva todas as sanções anteriormente impostas ao parlamentar, entre elas a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento solidário ao erário.
A condenação tem origem em ação proposta pelo Ministério Público de Rondônia, relacionada a supostas irregularidades em um procedimento arbitral envolvendo o Departamento de Estradas de Rodagem e a Construtora Ouro Verde, período em que Ezequiel Neiva exercia a direção-geral do órgão.
Agora, ao analisar os embargos de declaração, a Corte rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa. O relator afastou alegações de prescrição, decadência, nulidades processuais, ausência de dolo específico e pedido de efeito suspensivo, concluindo que o acórdão anterior não continha omissões, contradições ou obscuridades capazes de justificar qualquer alteração. Com isso, a condenação permaneceu integralmente válida.
Na avaliação de especialistas em Direito Eleitoral, a manutenção de decisão colegiada que impõe suspensão dos direitos políticos produz reflexos relevantes na esfera eleitoral.
A discussão sobre eventual registro de candidatura, entretanto, é apreciada pela Justiça Eleitoral à luz da legislação aplicável e das circunstâncias do caso concreto. A defesa do parlamentar sustenta que a decisão do TJRO, por si só, não impede automaticamente o registro de candidatura e afirma que continuará recorrendo nas instâncias competentes.
O Tribunal reafirmou o entendimento de que houve ato doloso de improbidade administrativa, mantendo a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito ano.
Com o esgotamento dos embargos de declaração no âmbito do Tribunal de Justiça , o caso ganha forte repercussão no cenário político de Rondônia. A decisão representa um dos mais relevantes julgamentos envolvendo agentes públicos no Estado e passa a integrar o conjunto de elementos que poderão ser considerados pela Justiça Eleitoral quando houver eventual pedido de registro de candidatura para as eleições de 2026,
Gratidão por acompanhar a folha rondoniense a casa da Notícia.
FONTE: FOLHA RONDONIENSE
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