Professores da rede municipal de Porto Velho denunciam uma verdadeira maratona burocrática para conseguir a aposentadoria. O problema foi levado pelo Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF/RO) ao procurador-geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, durante reunião que teve como foco a cobrança para que a Prefeitura assuma a responsabilidade pela localização dos documentos funcionais exigidos nos processos previdenciários.
Segundo a entidade, a exigência imposta pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) transfere ao professor uma obrigação que pertence ao próprio poder público. Atualmente, o servidor precisa percorrer todas as escolas onde trabalhou ao longo da carreira para obter declarações individuais. Somente depois de reunir essa documentação é que a Secretaria Municipal de Educação emite a declaração consolidada necessária para a aposentadoria.
O Sindicato ressalta que não contesta a exigência da comprovação do efetivo exercício do magistério, documento previsto pelo Tribunal de Contas para a concessão da aposentadoria especial dos professores. A crítica é dirigida ao procedimento adotado pela administração municipal, que, na avaliação da entidade, impõe aos servidores uma tarefa que deveria ser realizada pelos próprios órgãos responsáveis pela guarda do histórico funcional.
Para o presidente da CTB, Joelson, não é razoável que profissionais que dedicaram décadas à educação pública sejam obrigados a peregrinar por unidades escolares em busca de documentos que pertencem aos arquivos da Prefeitura.
“O Município possui os registros funcionais, controla a vida funcional dos servidores e dispõe dos meios administrativos para localizar essas informações. Não faz sentido transferir essa responsabilidade ao professor justamente quando ele busca exercer um direito adquirido após anos de serviço prestado”, defende.
O problema se torna ainda mais grave quando envolve documentos da década de 1990. De acordo com o SINPROF/RO, parte dos arquivos foi comprometida ao longo dos anos por problemas de armazenamento e outros sinistros, tornando praticamente impossível localizar determinadas informações. Ainda assim, a exigência permanece, fazendo com que muitos processos fiquem parados por tempo indeterminado.
Na avaliação da entidade sindical, a situação revela uma falha administrativa que acaba penalizando exclusivamente o servidor. Em vez de utilizar seus próprios arquivos físicos e digitais para reconstruir o histórico funcional dos professores, a administração transfere ao interessado uma obrigação que deveria ser cumprida pelo próprio Município.
O resultado, segundo o sindicato, é o prolongamento da espera pela aposentadoria, aumento da insegurança jurídica e desgaste para profissionais que já cumpriram sua missão na educação pública. Para a entidade, cabe agora à Prefeitura rever imediatamente o procedimento, estabelecer mecanismos internos de busca documental e garantir que nenhum professor tenha seu direito retardado por falhas na gestão dos próprios arquivos públicos.
O SINPROF/RO afirma que continuará acompanhando o caso e cobrando providências para que a burocracia deixe de ser um obstáculo ao direito dos professores de se aposentarem com dignidade e dentro do prazo razoável.
Da Redação Folha
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