O pré-candidato ao Governo de Rondônia, advogado Luiz Carlos Teodoro, presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia, manifestou-se publicamente contra os questionamentos contidos na Auto declaração de Saúde prevista no Edital nº 136/2026 da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Administração (SEGEP), destinado à contratação de professoras aprovadas em processo seletivo.
A controvérsia ganhou ampla repercussão nos últimos dias após a divulgação de um formulário que continha perguntas relacionadas à saúde reprodutiva das candidatas, incluindo informações sobre ciclo menstrual, gravidez e outros aspectos considerados de caráter íntimo. O conteúdo provocou reações de entidades sindicais, representantes da sociedade civil, lideranças políticas e organizações voltadas à defesa dos direitos das mulheres.
Em pronunciamento público, Luiz Teodoro classificou os questionamentos como incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de direitos e da proteção à privacidade.
“Nenhuma instituição pode constranger uma pessoa ou invadir sua intimidade. Esse tipo de procedimento representa uma violação da dignidade humana e não pode ser admitido em um processo de contratação no serviço público”, afirmou.
Segundo o advogado, a administração pública deve pautar suas ações pelo respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, sem adotar mecanismos que possam resultar em discriminação ou tratamento desigual.
“Eu, como advogado, me posiciono contra a Autodeclaração de Saúde do Edital nº 136/2026 da SEGEP, por entender que determinados questionamentos atingem diretamente as mulheres e reforçam estereótipos que a sociedade moderna precisa superar”, declarou.
Durante sua manifestação, Teodoro também destacou a atuação da professora Rosa Negra, atual secretária de Gênero e Etnia do SINTERO, reconhecendo seu trabalho em pautas ligadas à defesa dos direitos humanos, à promoção da igualdade racial, ao combate à violência contra a mulher e ao enfrentamento do racismo.
Para o pré-candidato, a mobilização de lideranças sindicais, movimentos sociais e entidades representativas foi fundamental para ampliar o debate sobre o tema e evidenciar a necessidade de revisão dos procedimentos adotados pelo poder público.
Após a repercussão negativa do caso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) anunciou a suspensão do questionário que vinha sendo alvo das críticas. Em nota oficial, o Governo de Rondônia informou que não compactua com qualquer forma de constrangimento ou discriminação e que a medida foi adotada para permitir uma reavaliação dos critérios utilizados no processo admissional.
Na avaliação de Luiz Carlos Teodoro, a suspensão do formulário representa uma resposta importante às manifestações da sociedade, mas o episódio reforça a necessidade de vigilância permanente quanto à proteção dos direitos individuais e coletivos.
“O serviço público deve ser exemplo de respeito, inclusão e valorização da dignidade humana. Nenhuma mulher pode ser submetida a questionamentos que invadam sua vida privada ou que possam gerar constrangimento durante um processo de contratação”, concluiu.
O caso segue repercutindo entre entidades de classe e organizações da sociedade civil, que defendem a adoção de critérios transparentes, impessoais e compatíveis com os princípios constitucionais que regem a administração pública.
DA REDAÇÃO FOLHA
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