Proposta restabelece idade mínima de 50 anos para docentes que atuam com crianças de 0 a 5 anos, reconhecendo o alto desgaste físico e emocional.
O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil-RO) formalizou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece um regime previdenciário diferenciado para as professoras da Educação Infantil. A medida altera os artigos 40 e 201 da Constituição Federal para assegurar que as profissionais que atuam diretamente com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos possam se aposentar com idade mínima de 50 anos e 25 anos de contribuição.
A proposta corrige uma distorção gerada pela Reforma da Previdência de 2019, que unificou as regras e desconsiderou a natureza singular do trabalho nas creches e pré-escolas. O magistério nessa etapa exige presença corporal constante, atenção ininterrupta e uma carga emocional elevada, resultando em um desgaste funcional superior ao de outras categorias. A PEC abrange tanto servidoras públicas quanto profissionais vinculadas ao Regime Geral (INSS).
Para o Deputado Thiago Flores, a assinatura da PEC é um ato de justiça material. “Quem cuida de bebês e crianças pequenas sabe que o trabalho vai muito além de ensinar; exige um esforço físico e psicológico gigantesco. Não é privilégio, é reconhecimento.
Nossas professoras de Rondônia, que dedicam a vida a formar o futuro do nosso país, merecem uma regra de aposentadoria compatível com o desgaste que enfrentam. Manter essas profissionais em sala de aula até idades avançadas compromete a saúde delas e a própria qualidade da educação infantil”, destacou o parlamentar.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR- CÂMARA DOS DEPUTADOS
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