Projeto de Lei do deputado reduz alíquota do IPI para produtos nutritivos e aumenta tributação de alimentos com excesso de açúcar e gordura trans
O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil-RO) protocolou nesta semana o Projeto de Lei Nº1963/2026 que estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo de gorduras hidrogenadas e açúcares em excesso, fomentar a produção de alimentos saudáveis, os derivados da agricultura familiar, e o desenvolvimento sustentável da cadeia do cacau. A ideia é revolucionar a mesa dos brasileiros e fortalecer o pequeno produtor. A proposta estabelece critérios de extrafiscalidade no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), reduzindo em 50% o imposto para alimentos saudáveis, derivados da agricultura familiar e chocolates com alto teor de cacau puro. Em contrapartida, o projeto prevê um aumento de 50% na tributação de produtos industrializados nocivos à saúde, que contenham gordura trans ou açúcar em excesso.
A medida foca no combate ao crescimento de doenças como diabetes e obesidade, que sobrecarregam o SUS, e incentiva a produção sustentável do cacau, combatendo o uso de gorduras vegetais substitutas pela indústria. Além do projeto de lei, o parlamentar enviou uma Indicação ao Ministério da Fazenda para que a medida seja adotada com urgência pelo Governo Federal.
Para o Deputado Thiago Flores, a política tributária deve servir ao bem-estar da população. “Não é apenas sobre arrecadar, é sobre induzir hábitos saudáveis. Queremos que o alimento que faz bem à saúde e que vem das mãos do nosso pequeno produtor rural seja mais barato no supermercado. Ao mesmo tempo, é justo que produtos que causam doenças paguem mais, compensando os custos da saúde pública. Estamos valorizando quem produz com qualidade e protegendo as famílias rondonienses”, afirmou o deputado.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Add Comment