Proposta que fixa remuneração mínima de R$ 5,5 mil para a categoria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para o Senado
O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil/RO) celebrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da proposta que fixa o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas semanais. Membro suplente da CCJC, o parlamentar acompanhou de perto a tramitação da matéria e reforça a importância da medida para uma das categorias mais essenciais das políticas públicas brasileiras.
A proposta aprovada é a versão da Comissão de Trabalho. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil e foi aprimorado ao longo da tramitação até chegar ao valor atual de R$ 5,5 mil, com reajuste anual garantido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
O Brasil conta hoje com cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social, sendo o segundo país do mundo em número de assistentes sociais — e ainda sem piso salarial definido em lei. A aprovação na CCJ representa um avanço histórico para uma categoria que atua diretamente na garantia de direitos e no acesso da população às políticas públicas.
“Os assistentes sociais são fundamentais para que o Estado chegue onde mais precisa chegar. São esses profissionais que estão na linha de frente da proteção social, cuidando das pessoas mais vulneráveis. Era inadmissível que o segundo país do mundo em número de assistentes sociais ainda não tivesse um piso salarial. Essa aprovação é uma conquista justa e necessária”, afirmou o Deputado Thiago Flores.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÃMARA DOS DEPUTADOS
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