Proposta de Emenda à Constituição prevê teto para alíquota do IPVA, com objetivo de reduzir o peso do imposto no orçamento das famílias brasileiras
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) assinou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a, no máximo, 1%, tendo como base exclusivamente o peso do automóvel. Desta forma, quanto menor for o carro, mais baixo será o valor do imposto. A proposta precisa do número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a alíquota do IPVA é definida por cada estado com base no valor venal do veículo (Tabela Fipe), podendo variar normalmente entre 1% e 6% dependendo da unidade federativa e do tipo de veículo. A PEC propõe uma mudança estrutural na forma de cobrança, limitando a alíquota máxima a 1% do peso do veículo, o que pode representar uma redução significativa no custo anual para milhões de motoristas.
O texto também sugere alterações relacionadas à limitação de gastos com propaganda oficial dos poderes públicos, estabelecendo um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para essas despesas, com objetivo de equilibrar a perda potencial de arrecadação com a redução do tributo.
Para o deputado Thiago Flores, a proposta representa uma medida de alívio fiscal concreta para as famílias brasileiras, que enfrentam crescentes custos com manutenção de veículos e despesas de transporte. Segundo o parlamentar, reduzir o IPVA pode devolver parte do poder de compra ao cidadão e fortalecer o orçamento familiar. A proposta segue agora os trâmites regimentais na Câmara, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ser apreciada pelo plenário das casas legislativas.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
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