Prazo para estados e municípios retomarem obras do SUS termina nesta sexta

Segundo o Ministério da Saúde, a data tem por objetivo garantir a retomada das obras no setor no país

O prazo para gestores estaduais e municipais regularizarem e assinarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde termina nesta sexta-feira (17). A iniciativa, regulamentada pela portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, a data tem por objetivo garantir a retomada das obras no setor no país.

Para regularizar o cadastro e aderir à retomada, os gestores devem acessar um dos sistemas disponíveis, o Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras) e o InvestSUS. No último balanço divulgado, a pasta informou que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, portanto, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais.

“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado.

Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas. Das obras previstas, estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal e cinco centros especializados em reabilitação.