Política e Economia

PEC que mira aborto legal pode acertar na fertilização in vitro

Projetos legislativos caros à tropa conservadora miram o aborto e podem acertar na FIV (fertilização in vitro).

A técnica de reprodução assistida, afinal, envolve o descarte de embriões humanos que não serão implantados no útero materno. A PEC (proposta de emenda à Constituição) 164/2012, aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, propõe incluir na Constituição que “a inviolabilidade do direito à vida” deve acontecer “desde a concepção”.

Portanto, ao menos na teoria, não seria só o aborto como um todo —inclusive as hipóteses hoje aceitas pela lei, como risco de morte da mãe, casos de estupro e anencefalia do feto— que estaria a perigo. Também a FIV enfrentaria insegurança jurídica caso o Congresso avalize a PEC.

Esse cenário foi aventado por duas parlamentares contrárias à proposta, Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF), na sessão da CCJ que terminou com 35 votos a favor do texto e 15 contra.

Bonfim diz à Folha que “a cruzada é contra o aborto, contra as mulheres que não querem ser mães”, mas um efeito colateral poderia atingir “também as que querem ser mães, pois proíbe a fertilização in vitro, que dá a possibilidade a milhares de mulheres de realizar o sonho da maternidade”.

“Então”, continua a psolista, “não se trata definitivamente de defender a vida, mas de ter total controle sobre os corpos das mulheres”.

Kokay afirma que a FIV, em princípio, também pode ser criminalizada. “O congelamento do embrião, que é a junção do óvulo e do espermatozoide, é um processo de concepção. A reprodução assistida pressupõe que vários embriões devem ser descartados para que as mulheres tenham o direito de serem mães e para que os casais possam, enfim, construir a vida de crianças.”

A deputada Dani Cunha (União-RJ) definiu essa conjectura como “argumentação falaciosa”. “Isso não tem nada a ver, pois a concepção se dá quando a formação do feto é iniciada em condições de desenvolvimento dentro do ventre da mãe”, disse na CCJ. “Um embrião congelado não é um feto em formação.”

O propósito da PEC é repelir “a ideia de que o feto é parte do corpo da mulher e pode ser descartado arbitrariamente, como unhas ou cabelo cortados”, segundo ela. “É disso que estamos a tratar.”

Dani é filha do autor do texto. Ele foi proposto em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, parte da bancada evangélica e que ainda assumiria a presidência da Câmara, para depois ser cassado e preso.

Kokay lembrou na Câmara que, após vários estados dos EUA fecharem o cerco contra o aborto, “também começou a se questionar a fertilização in vitro, porque, se a vida existe desde a concepção, e a vida é inviolável, não pode um embrião ser descartado com a autorização, como é hoje, dos próprios pais”.

Em junho, a Convenção Batista do Sul, uma das maiores igrejas americanas, votou uma resolução condenando a FIV. Não haveria por quê, na visão da igreja, ignorar que embriões devem ser protegidos a qualquer custo, como vida que são.

No começo do ano, a Suprema Corte do Alabama decidiu que embriões congelados são uma pessoa como outra qualquer, e quem os descartasse poderia ser responsabilizado judicialmente. Temerosas, as clínicas de fertilização anunciaram uma debandada do estado, o que levou a governadora, uma republicana, a sancionar uma lei dando imunidade civil e criminal ao serviço.

Donald Trump, durante a campanha presidencial que o consagraria vencedor em novembro, deu uma declaração que soou como resposta à ideia de que os republicanos são contra um recurso usado por muitos casais inférteis que desejam ter filho. “Nós realmente somos o partido da fertilização in vitro”, disse em debate promovido pela Fox News, com um público só de mulheres.

A interpretação judicial no Alabama e o reposicionamento da Convenção Batista do Sul, contudo, ligaram o alerta para o risco de futuros reveses no campo da fertilidade.

Seriam possíveis efeitos colaterais da derrubada do Roe vs. Wade. Trata-se do caso que fez a Suprema Corte americana conceder, em 1973, garantia constitucional ao aborto. Em 2022, o colegiado reverteu esse entendimento.

O movimento feminista brasileiro ecoa as preocupações a respeito da FIV. “Se essa mudança da Constituição entrar em vigor, as pessoas que não têm possibilidade de ter filhos sem o auxílio de tecnologias de fertilidade vão ficar desassistidas”, afirma Joluzia Batista, articuladora política da ONG Cfemea.

A PEC na berlinda não chega a ocupar duas laudas, sem esmiuçar o que seria vetado se fosse promulgada —o que é visto como brecha para questionar o aborto legal, a fertilização in vitro e também pesquisas com célula-tronco.

Há um projeto de lei mais explícito sobre o tema. O Estatuto do Nascituro foi apresentado em 2021 pela deputada católica Chris Tonietto (PL-RJ) —há uma versão de 2007 que tem como coautor o espírita Luiz Bassuma, então no PT, hoje no Avante.

O projeto de Tonietto, que é também relatora da PEC atual, define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, que compreende os “indivíduos da espécie humana concebidos in vitro ou produzidos mediante clonagem ou por qualquer outro meio”.

Líderes evangélicos com quem o jornal conversou foram reticentes sobre o assunto. Aproveitaram para reafirmar sua aversão ao aborto, sem responder diretamente se estendiam o veto à FIV.

O deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que só poderia dar seu parecer “se a PEC for aprovada”, com a formação de “fórum adequado para ouvirmos os especialistas”. Questionado se pessoalmente endossava o método reprodutivo, respondeu apenas que “qualquer processo que preserve a vida tem meu apoio, e qualquer outro no sentido contrário, não”.

A Igreja Católica tem posição mais inequívoca sobre a FIV: é contra. Em 1987, o Vaticano a condenou listando como motivos a destruição dos embriões não implantados e a possibilidade de fertilização por um doador que não seja o marido, ou seja, fora do contexto conjugal.

A antropóloga Naara Luna, professora da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autora de um estudo sobre novas tecnologias reprodutivas, aponta que a cúpula católica não rejeita a FIV apenas porque há embriões que acabam sendo jogados fora —ou tolerariam a inseminação artificial, que não manipula embriões. Para a Santa Sé, qualquer tipo de reprodução assistida afeta “a dignidade da procriação”, que precisaria envolver sexo entre marido e mulher.

Não há posição formal de grandes igrejas evangélicas nesse tópico, segundo Luna. O que há é uma adesão a projetos como esta PEC de agora ou o Estatuto do Nascituro, que “considera aquele embrião congelado com a dignidade máxima, como se fosse uma pessoa plena, nascida”. Essa onda cresce.

FONTE: FOLHAPRESS

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by

Sobre nós

Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari

facebook: folha Rondoniense.folha Rondoniense.