Divulgação de análises que não tenham sido registradas previamente pode acarretar multas que variam de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil
O prazo para o registro de pesquisas eleitorais encerrou ontem. De acordo com a Lei das Eleições, os levantamentos realizados antes do dia da votação podem ser divulgados a qualquer momento, inclusive no próprio dia da eleição, desde que sejam registrados até cinco dias antes do pleito. Os registros devem ser feitos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, conhecido como PesqEle, que é gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação de pesquisas que não tenham sido registradas previamente pode acarretar multas que variam de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil.
Além disso, a realização de pesquisas fraudulentas pode resultar em penas de detenção que vão de seis meses a um ano, além de multas. As empresas responsáveis pelas pesquisas têm a obrigação de fornecer informações detalhadas no momento do registro. Isso inclui dados sobre o contratante, como CPF ou CNPJ e uma cópia da nota fiscal, além do valor pago e a origem dos recursos utilizados. Também é necessário descrever a metodologia empregada e o período em que a pesquisa foi realizada.
Outros aspectos que devem ser informados incluem o plano amostral, que deve considerar variáveis como gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados. Além disso, é preciso especificar o local onde as entrevistas foram conduzidas, o nível de confiança e a margem de erro, bem como o sistema de controle e verificação da coleta de dados.
Neste ano, um total de 51 municípios, incluindo 15 capitais, terá segundo turno para a escolha dos seus Executivos. Essa etapa é crucial para definir os novos líderes das cidades, e as pesquisas eleitorais desempenham um papel importante na compreensão das preferências dos eleitores.
FONTE: JOVEM PAN
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