A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2915/2, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe o uso de parcerias público-privadas (PPPs) para implementar projetos de infraestrutura hídrica na região Norte, visando o uso sustentável da água. As PPPs permitem que o governo firme contratos com empresas privadas para a prestação de serviços públicos por prazo determinado.
A proposta altera a Lei de Parceria Público-Privada, priorizando a construção e manutenção de reservatórios, o reuso de água e o desenvolvimento de tecnologias para a gestão sustentável de recursos hídricos. O objetivo é enfrentar os desafios relacionados à variabilidade climática e à falta de infraestrutura na região Norte.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, destaca que a participação do setor privado pode trazer inovação e eficiência para esses projetos, gerando benefícios para a população local.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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