Justiça

Congresso busca consenso para votar temas polêmicos na volta do recesso

No Senado, a desoneração da folha e as dívidas dos estados estão entre as principais prioridades; na Câmara, armas, drogas e aborto

O Congresso retoma as atividades nesta quinta-feira (1º) após um recesso informal de duas semanas. No Senado, um dos focos será a votação da desoneração da folha de pagamento e a renegociação da dívida dos estados. Na Câmara dos Deputados, é esperada a retomada de debates sobre questões polêmicas que ficaram pendentes no primeiro semestre, como a legislação sobre aborto, armas e drogas.

Além disso, ambas as Casas estão discutindo a regulamentação da reforma tributária. O Senado vai debater a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), enquanto a Câmara tratará do funcionamento do Comitê Gestor do novo imposto.

Outro assunto que terá a atenção do Congresso é o PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. O projeto serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até 31 de agosto pelos deputados e senadores.

A sucessão dos presidentes das Casas, Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, também será um tema importante no segundo semestre. A articulação para a formação das novas mesas diretoras começou em 2024, e a eleição para os novos presidentes deve ocorrer na primeira sessão plenária de 2025.

Essas discussões acontecerão em um clima eleitoral, com a tendência de uma presença reduzida no Congresso, uma vez que muitos parlamentares estão concorrendo a cargos no Executivo municipal. Aqueles que não estão diretamente envolvidos nas campanhas eleitorais retornarão às suas bases para apoiar aliados nas eleições.

Cassinos e bingos

O projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho e recebeu 11 emendas que ainda precisam ser analisadas antes da votação pelo Plenário do Senado. O texto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Defensores da aprovação argumentam que a regulamentação dos cassinos pode trazer benefícios sociais e econômicos, com investimentos de R$ 100 bilhões e a criação de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de uma arrecadação anual potencial de R$ 22 bilhões. Já os opositores alertam para os riscos de ludopatia e crimes associados, como lavagem de dinheiro e tráfico.

Cigarros eletrônicos

O PL 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Embora a Anvisa proíba a comercialização desses produtos desde 2009, eles ainda são amplamente vendidos de forma ilegal. Defensores da regulamentação destacam uma arrecadação anual estimada de R$ 2,2 bilhões em tributos, enquanto os opositores apontam para os custos de saúde e perda de produtividade. O projeto continua na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a votação adiada para 20 de agosto.

Terrenos da Marinha

A proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios está sendo analisada pela CCJ, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PEC foi apelidada de “PEC da privatização das praias” nas redes sociais, gerando grande repercussão. Em resposta, o relator anunciou uma emenda para esclarecer que o objetivo não é privatizar essas áreas. Uma sessão temática foi proposta para discutir o texto, ainda sem data marcada.

Autonomia do Banco Central

A votação da PEC 65/2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública, foi adiada para o segundo semestre. A proposta está na CCJ, com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e enfrenta oposição devido à transformação do BC em empresa pública. O governo sugere um acordo que possibilite a autonomia financeira e administrativa sem transformar a instituição em empresa.

Desoneração da folha de pagamentos

Em 16 de julho, o STF prorrogou o prazo para que governo e Congresso cheguem a um acordo sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos até 11 de setembro. O Executivo propõe incluir a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos como um gatilho acionado caso outras propostas não alcancem R$ 17 bilhões necessários para compensar a desoneração.

O PL 1847/2024 estava pronto para votação no Plenário do Senado em meados de julho, mas foi retirado de pauta. O objetivo do projeto é concretizar um acordo inicial para realizar uma transição da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos previstos na Lei 12.546, de 2011.

Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há consenso sobre as fontes de compensação.

Reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de julho, o texto principal do PLP 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária. O projeto prevê a unificação dos impostos para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), formando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.

Ainda falta aprovar o PLP 108, que trata do Comitê Gestor da nova estrutura tributária. Essa proposta, que conta com mais consenso entre os deputados, está prevista para votação entre os dias 12 e 14 de agosto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A aprovação do texto principal na Câmara ocorreu após um pedido de urgência constitucional feito pelo governo, que determina que cada Casa Legislativa deve analisar o projeto em até 45 dias. O texto agora segue para o Senado, onde os líderes desejam promover um debate mais amplo, criticando a rapidez com que os deputados aprovaram o relatório de cerca de 400 páginas.

Regulamentação da inteligência artificial

O PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA), recebeu 129 emendas, sendo 21 acatadas e 60 rejeitadas. A Abria considera que o projeto ainda não está maduro para votação, alertando que a falta de consideração da dimensão técnico-científica pode inibir o desenvolvimento tecnológico no país. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que o relatório final não será determinado por um setor específico e que o texto deverá passar por modificações durante a tramitação no Congresso.

Novo código eleitoral

O projeto busca consolidar a legislação eleitoral em um único texto, substituindo o atual Código Eleitoral de 1965. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou duas versões de seu relatório e continua buscando um acordo para a votação.

O novo código foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e propõe medidas para promover a participação de minorias na política, como a exigência de listas com pelo menos 30% de candidaturas de cada sexo e a contagem em dobro dos votos para mulheres, indígenas e negros na distribuição de recursos eleitorais. Também estabelece normas para a propaganda política e penas para violência política contra mulheres.

Dívida dos estados

Após quase dez reuniões com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou em julho o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

No segundo semestre, os senadores deverão analisar questões como a transferência de ativos para a União e as áreas que poderão receber investimentos dos estados para abater a dívida.

O projeto de lei complementar (PLP) 121/2024 ainda não tem uma tramitação definida, mas Pacheco anunciou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator e que o projeto será tratado com urgência. Pacheco acredita que o Propag permitirá resolver o problema do endividamento dos estados e garantir que a União volte a receber os pagamentos de dívidas.

PEC das Drogas

A expectativa é que a Câmara analise o texto aprovado pelo Senado, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O texto foi aprovado no Senado com ampla maioria: 53 votos a favor e nove contra em primeiro turno, e 52 votos a favor e nove contra em segundo turno. Apenas o PT orientou sua bancada a votar contra a proposta.

PL das armas

Outro projeto de lei que deve ser analisado na Câmara é o que permite que estados criem legislações próprias sobre suas políticas de controle de armas, podendo ser mais ou menos flexíveis que a norma federal. A proposta é defendida pela Bancada da Bala. Por enquanto, a discussão está no âmbito das comissões temáticas.

PL do aborto

O projeto de lei sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Isso faria com que o aborto fosse punido com mais rigor do que o crime de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.

A discussão da proposta causou polêmica dentro e fora do Congresso. Antes do início do recesso, Lira anunciou que irá formar uma comissão com parlamentares para debater o projeto de lei.

Na ocasião, ele não deu detalhes sobre a comissão que debaterá o tema, mas mencionou que será representativa e que “nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”.

FONTE: R7.COM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: As perspectiva de inflação pioram segundo Boletim Focus – Por Silvio Persivo

    Sobre os fatos hediondos e lamentáveis. “Aconteceu e, portanto, pode voltar a acontecer: está a essência do que temos para dizer” (Primo Levi). BLACK FRIDAY IMPULSIONA COMÉRCIO DE RONDÔNIA Segundo a  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio/RO). a Black Friday de 2026 deve movimentar cerca de R$ 736 milhões em Rondônia. Para Porto Velho, a estimativa é de R$ 147 milhões em vendas, com um crescimento previsto de 3,2%.  No cenário nacional, um estudo da Stefanini Marketing estimou que a data poderá gerar R$ 14,47 bilhões em vendas e 18,3 milhões de pedidos. Uma sondagem da Fecomércio/RO aponta que 68,4% dos consumidores pretendem fazer compras. Entre os produtos mais procurados estão roupas (51,8%), eletrodomésticos (31,9%) e eletrônicos (23%). A pesquisa também aponta que 48,1% planejam pagar à vista, enquanto 50,9% pretendem antecipar as compras para a semana anterior à Black Friday. Para a Fecomércio/RO, a movimentação antecipada pode estender o período de promoções e contribuir para as vendas de fim de ano. “A antecipação das compras deve ampliar o período de promoções e, este ano, inclusive com o apoio direto do Sebrae de Rondônia, os empresários se prepararam mais. Daí a suposição de que a Black Friday deve impulsionar as vendas de fim de ano”, disse o presidente da entidade, Raniery Araújo Coêlho. PREÇO DO DIESEL AUMENTA QUASE 2% EM RONDÔNIA O Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que acompanha o comportamento de preços nos postos de combustível, aponta que Rondônia registrou um cenário de alta nos preços dos combustíveis em outubro, na comparação com setembro, com exceção do etanol.  O diesel comum subiu 1,93%, custando em média R$ 7,39 já o S-10 ficou 1,87% mais caro, com preço médio de R$ 7,61, enquanto a gasolina subiu 0,13%, alcançando R$ 7,45. No sentido oposto, o etanol recuou 0,58%, cotado a R$ 5,14. Segundo Vinicios Fernandes, Diretor de Unidades de Negócios da Edenred Mobilidade, “Em outubro, Rondônia apresentou uma tendência de alta nos preços da maior parte dos combustíveis, com destaque para o diesel, que registrou os avanços mais expressivos no período. Com a queda registrada no período, o etanol se consolida como a opção mais econômica e sustentável para os motoristas rondonienses”. ENCONTRO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RONDÔNIA O governo do estado realizou na segunda-feira (2) o 4º Encontro Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis, entre os municípios de Presidente Médici e Ji-Paraná. Durante o evento, encerrado na terça-feira (3), cerca de 100 profissionais organizados em cooperativas, associações ou de forma individual participaram da programação, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), com palestras, visita técnica, atividades práticas e levantamento de demandas que ampliem a geração de renda, qualifiquem a atuação das cooperativas e associações, difundam práticas seguras de trabalho e consolidem propostas para o desenvolvimento da política pública de reciclagem inclusiva no estado.  A titular da Seas, Luana Rocha reforçou, que com estes encontros o governo, por meio da Seas, contribui com a organização dos catadores no estado para o fortalecimento das cooperativas e a construção de uma pauta unificada em defesa da reciclagem inclusiva em Rondônia. ““A escolha de Presidente Médici atendeu ao pedido dos próprios catadores, apresentado no Fórum Estadual de Lixo e Cidadania, pelo fato de o município estar mais centralizado, favorecendo a participação de um número maior de catadores. Nesta edição foi inserida pela primeira vez a oficina do projeto “Recicla ON”, do Instituto Gea, do estado de São Paulo, focada na capacitação e estruturação de cooperativas de catadores para a destinação correta de resíduos eletroeletrônicos (lixo eletrônico). AS PERSPECTIVAS DE INFLAÇÃO PIORAM SEGUNDO O BOLETIM FOCUS A mais recente edição do Boletim Focus mostra uma piora drástica das expectativas dos investidores com relação à inflação, aos juros e à taxa de câmbio. A piora se inicia pela inflação. Há quatro semanas, a estimativa este ano foi de 5,01%. Na semana passada, subiu para 5,19% e, nesta edição, avançou para 5,22%, bastante acima do teto da meta.  A projeção para 2027 também piorou. Nas últimas semanas, a expectativa estave ao redor de 4,3%. Acima da meta de 3%, mas dentro do limite aceitável. Agora, a projeção avançou para 4,76%, acima do teto de 1,5% da meta. A alta prevista é menos intensa nos anos de 2028 e de 2029. Porém, as estimativas para esses dois anos se situavam ao redor de 3,5% e agora estão ao redor de 4%, também  acima da meta. RESILIÊNCIA DA ECONOMIA GLOBAL DIMINUI AFIRMA FMI O documento final da 54ª reunião do Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), nas reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, alerta que a economia global resiste a choques, mas sua capacidade de absorver novas turbulências diminui, após o desmantelamento da ordem geopolítica, conflitos e danos às cadeias de suprimentos, pela pandemia e por guerras. Assim o FMI pede políticas mais consistentes, reconstrução das reservas fiscais, estabilidade de preços e cooperação entre nações. O World Economic Outlook projeta um crescimento mundial de 3,1% em 2026 e 3,4% em 2027, e inflação global de 4,7% neste ano, recuando para 4,1% no próximo. Há diferenças: países beneficiados por investimentos em IA e condições comerciais favoráveis têm perspectivas melhores do que importadores de energia e economias de baixa renda. Interessante é que o documento destaca os riscos do endividamento público: a alta dos rendimentos dos títulos soberanos, somada à dívida elevada, pode encarecer o crédito. Recomenda consolidação fiscal e marcos fiscais, preservando investimentos prioritários e a proteção social; transferências temporárias e direcionadas seriam mais eficientes do que controles generalizados de preços. Na política monetária, pede estabilidade de preços, decisões baseadas em dados, comunicação clara e independência dos bancos centrais. A inteligência artificial impulsiona investimentos, comércio e produtividade, mas seus benefícios tendem a ser desiguais; revisões nas expectativas de rentabilidade podem provocar correções nos mercados e ampliar disparidades. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  TEIA DIGITAL

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by

Sobre nós

Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari

facebook: folha Rondoniense.folha Rondoniense.