Novo título de renda fixa para financiar indústria e microempresas vai à sanção

Projeto, aprovado no plenário do Senado, autoriza o BNDES e outros bancos públicos a emitirem a Letra de Crédito do Desenvolvimento

Um novo título de renda fixa para financiar indústria e microempresas aguarda sanção presidencial após ser aprovado pelo plenário do Senado, em votação simbólica, na quarta-feira (26). O projeto autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros bancos públicos a emitirem a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), que funcionará como uma nova forma de captar recursos com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas residentes no Brasil.

Já para residentes em paraísos fiscais e para as pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, há previsão de tributação de 15%. Para as pessoas jurídicas, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.

Os recursos são direcionados a investimentos em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas e o tipo de investimento se assemelha ao que já ocorre na área agrícola e imobiliária, com a LCA (Letra de Crédito Agrícola) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

O texto permite que apenas bancos de desenvolvimento emitam a LCD. Ou seja, o trâmite poderá ser feito pelo BNDES, Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

Se for sancionado, as instituições estarão autorizadas a funcionar pelo Banco Central, a partir do exercício de 2024, limitadas a financiar R$ 10 bilhões por ano por instituição emissora.

De acordo com o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), os méritos de incentivos a investimentos para corrigir falhas de mercado decorrem das chamadas externalidades positivas, como os benefícios sociais e ambientais, que não podem ser repassados ao consumidor.

“Assim, os subsídios visam a reduzir o custo de financiamento dos projetos, de forma a aproximar a rentabilidade privada do retorno social, alinhando mais eficientemente os incentivos”, justifica.

O projeto também altera o cálculo dos juros dos financiamentos concedidos pelos BNDES com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante. Ainda, faz alterações na lei que rege as Letras de Crédito Agrícola para ampliar a oferta do título. Outra mudança é a autorização para os entes federados criarem fundos soberanos próprios a partir de excedentes fiscais.

FONTE: R7.COM