Placa Mercosul passou a ser adotada em todo o território nacional no ano de 2020.
Foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal a proposta que prevê o retorno do município e do estado na Placa Mercosul. O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.
Caso a medida seja aprovada, a Placa Mercosul trará de volta a inscrição da cidade e do estado no objeto de identificação do veículo. Até então, essa informação estava presente na placa cinza, porém, foi removida da atual chapa sob a alegação de corte de custos.
Como funciona o novo projeto que muda a Placa Mercosul?
Introduzida inicialmente no Rio de Janeiro em setembro de 2018, a Placa Mercosul passou a ser adotada em todo o território nacional no ano de 2020.
Segundo o texto do PL, sua remoção acabou prejudicando a identificação geográfica dos veículos, trazendo consequências negativas para quem trabalha na fiscalização do trânsito.
Além do retorno do estado e do município, uma emenda elaborada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) determina a inclusão da ilustração da bandeira do estado, voltando ao formato antigo antes de ser adotado o projeto da Placa Mercosul.
Conforme explica o projeto de lei, a volta da inscrição da cidade e do estado nas placas entraria em vigor somente após um ano de sua publicação. As mudanças ocorreriam apenas para emplacamentos após essa data. Sendo assim, carros já emplacados seguiriam como estão, sem precisar trocar por novas chapas.
De acordo com Amin, as novas informações contribuirão positivamente para o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito, que identificarão com mais facilidade a origem do veículo.
Essa verificação será possível não apenas em caso de infrações de trânsito, mas também em casos de roubos, furtos e outros crimes similares.
Após receber parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial, encerrando seu processo de tramitação.
FONTE: NEWS MOTOR / R7.COM
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