O STF já tinha analisado e negado um pedido liminar para a suspensão da resolução, às vésperas da eleição
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que ampliou os poderes do TSE para combater a propagação de desinformação durante as eleições de 2022. Durante o julgamento virtual, que começou nesta sexta-feira (16) e termina na próxima segunda (18), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Edson Fachin.
A Corte analisa uma ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para tentar derrubar trechos da norma aprovada pelo TSE validada pelo Supremo ainda durante as eleições.
A resolução em questão ampliou os poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelerou o prazo para que a ordem seja cumprida. Ainda viabilizou que o TSE ordene a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais. Além disso, canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderiam ser temporariamente suspensos.
O STF já tinha analisado um pedido liminar para a suspensão da resolução, às vésperas da eleição. Na ocasião, por 9 votos a 2, o colegiado decidiu manter o texto sob o argumento de que a medida não configura censura.
No voto apresentado no plenário virtual, Fachin reiterou a avaliação de que o TSE “não exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral”.
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