Executivo promete esforço para combater falta de acesso a alimentos, que atinge 33 milhões de pessoas no país
O governo federal promete tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2027 e estima um gasto de quase R$ 200 bilhões nos próximos quatro anos em programas para reduzir o nível de insegurança alimentar grave no país. Além disso, o Executivo tem como meta reduzir o índice de desnutrição na população brasileira, que atinge pelo menos 10,1 milhões de pessoas.
As informações sobre os gastos para combater a fome estão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. Na projeção do governo, nos próximos quatro anos serão usados cerca de R$ 21,2 bilhões do próprio Orçamento federal e quase R$ 171 milhões de recursos não orçamentários, como subsídios tributários e créditos de instituições financeiras, para essa finalidade.
“Em 2027, o Brasil terá resgatado milhões de pessoas da fome e da extrema pobreza e não estará mais no Mapa da Fome da ONU. A população vulnerável, aquela que mais necessita do Estado para sobreviver, estará atendida com programas adequados e contará com oportunidades sociais e econômicas que promovam o desenvolvimento e a proteção social”, diz o governo no projeto do PPA.
O Mapa da Fome é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Um país entra na lista quando mais de 2,5% da população está em situação de desnutrição e lida com um quadro de falta crônica de alimentos. De acordo com a FAO, no período de 2020 a 2022, essa condição afetou 4,7% dos brasileiros.
A versão mais recente do Mapa da Fome, publicada em julho, mostrou também que no ano passado 70,3 milhões de brasileiros estavam em estado de insegurança alimentar moderada, que ocorre quando há dificuldade para a população se alimentar. O levantamento também revelou que 21,1 milhões de pessoas no país estavam em insegurança alimentar grave, caracterizada pela fome.
O governo tem um número diferente e estima que pelo menos 33 milhões de brasileiros não tenham comida suficiente. O Executivo considera o cenário “inaceitável para um país que se destaca como um dos maiores produtores de alimentos do planeta” e alerta para o fato de que “a fome e a insegurança alimentar e nutricional no Brasil resultam da exclusão social, com milhões de brasileiros sem emprego e sem renda para comprar alimentos”.
“A maior prioridade do governo é resgatar milhões de brasileiros da fome e da miséria para tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU até 2027, bem como reduzir as desigualdades de renda. Essa agenda é voltada para a população que vive em situação de vulnerabilidade social e que mais necessita de apoio do Estado para sobreviver e ter uma vida mais digna”, diz o governo federal.
A meta do Executivo é que, em 2027, o índice de desnutrição no Brasil tenha caído para 2,5%, uma redução de quase 90% em relação ao indicador atual. Além disso, o governo pretende baixar o nível de qualquer tipo de insegurança alimentar nos domicílios do país, que hoje é de 36,7%, para 20,35%.
Na última quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que criou o Plano Brasil sem Fome. O programa tem três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional — alimentação saudável da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.
Em acesso à renda, ao trabalho e à cidadania, serão integradas as políticas que envolvem o Bolsa Família, a Busca Ativa, a valorização do salário mínimo, a inclusão produtiva e a capacitação profissional, além do Programa Nacional de Alimentação no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Também haverá um mapeamento e integração dos benefícios sociais existentes na União, em estados, no DF e nos municípios.
No eixo sobre alimentação adequada e saudável, o Plano Brasil sem Fome prevê ações da produção ao consumo com a integração de atividades que envolvem o Plano Safra da Agricultura Familiar, a segurança alimentar nas cidades, o combate ao desperdício, a Política Agroecológica, a Política Nacional de Abastecimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Fomento Rural e a formação de estoques de alimentos.
No terceiro eixo, o plano prevê o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), caravanas que acontecerão em todo o Brasil na campanha por um Brasil sem Fome e a organização de uma rede de iniciativas da sociedade civil sobre o tema.
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