As outorgas foram renovadas nesta terça-feira, mas decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro assinou o ato de renovação das concessões da Record TV, da Rede Globo e da Band. Com isso, as emissoras ficam autorizadas a operar por mais 15 anos, de acordo com o que prevê a Constituição Federal. As outorgas foram renovadas nesta terça-feira (20) e serão publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
As três emissoras solicitaram as renovações e aguardavam análise por parte do governo federal. Para a renovação da concessão, é necessário que as emissoras confirmem boa situação fiscal, além de cumprir outras regras, como ter no mínimo 70% de brasileiros natos ou naturalizados entre o capital votante.
Outra regra é a de que a emissora deve dedicar pelo menos 5% da programação para programas jornalísticos. A renovação da outorga ocorre automaticamente, exigindo anuência do presidente da República.
Na semana passada, o presidente já tinha assinado a renovação da concessão do SBT. No caso de emissoras de rádio, a renovação vale por dez anos. O tempo é o mesmo para emissoras comerciais, públicas, comunitárias e educativas.
FONTE: R7.COM
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