Estupros também são mais frequentes. Estudo demonstra que políticas públicas desconsideram características regionais
Crianças e jovens que moram na Amazônia Legal são vítimas de mortes violentas com frequência 27,5% superior à média do restante do Brasil, revela um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (21).
O levantamento apontou que, na região, a taxa de assassinatos de pessoas de até 19 anos foi de 11,1 por 100 mil habitantes. As demais localidades do país têm taxa média de 8,3, excluindo a região da Amazônia Legal, área que engloba nove estados do país pertencentes à bacia Amazônica. Ao incluir a região, o percentual é ainda maior e atinge os 34,3%.
O desenho das políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência infanto-juvenil desconsidera aspectos locais como geografia e cultura dos territórios amazônicos, aponta Lucas Lopes, membro da Agenda 227, movimento que pediu o levantamento.
“Para a Amazônia Legal, os equipamentos e serviços precisam considerar aspectos territoriais, o que de modo geral não é aplicado. Se pensa a política pública da mesma forma que para regiões Sul e Sudeste, por exemplo. Os planos de políticas públicos não observam as especificidades regionais”, afirma.
Enquanto proposições, os pesquisadores fazem um paralelo com o sistema de saúde, que, na região, adaptada seus postos de atendimento em algumas localidades.
“Essa relação com a saúde pode acontecer, por exemplo, aplicada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para essa territorialização e para o desenho dos programas e serviços que atendam as especificidades da região, é importante o papel da cooperação: o trabalho conjunto entre governos, sociedade civil, por meio dos espaços legítimos de controle e execução das políticas, como os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente”, ressalta Lucas Lopes.
O membro da Agenda 227 cita, ainda, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, e, sobretudo dos Conselhos da Criança e do Adolescente na Amazônia Legal, a fim de se elaborar políticas em conjunto com os poderes executivos locais.
A segurança pública é uma atribuição prioritária dos estados.
Entre os tipos de registro de mortes, assim como na média nacional, os casos de homicídio doloso se sobrepõem na Amazônia Legal: são 82,6%, acompanhados por mortes em decorrência de intervenções policiais (15,8%), latrocínios (1,1%) e lesões corporais seguidas de mortes (0,5%).
Dessas estatísticas, a única em que a proporção destoa do restante são os casos de mortes por ação policial: se na região amazônica o número é de quase 16%, nas demais localidades é de 12,2%.
Não há, entre os responsáveis pela pesquisa, uma hipótese específica para essa diferença. “É necessário um aprofundamento para entender o porquê de haver mais mortes (em proporção) em decorrência da ação policial na Amazônia Legal”, considera Lopes.
O levantamento também apontou que a taxa de estupro de crianças e jovens na Amazônia Legal é 7,6% superior ao restante do país: são 90,9 registros a cada 100 mil habitantes, ante 85,5 na média nacional.
Do total na região, praticamente nove em cada dez vítimas (89,2%) são meninas – número pouco superior ao resto do Brasil: 86%.
O único índice de toda a pesquisa que esteve abaixo da média brasileira foi o registro de maus-tratos: 26,2 casos por 100 mil habitantes, enquanto as demais localidades tiveram 30,3.
Do total de estupros (8.514) contra crianças e jovens até 19 anos no país, 72,3% ocorreram contra vítimas de até 13 anos.
Considerada somente a área da Amazônia Legal, esse público representou 60,4% das vítimas totais, ou seja, próximo da média nacional.
O levantamento foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido da Agenda 227, movimento pela prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos jovens no debate eleitoral, integrado por mais de 350 entidades da sociedade civil.
Por “mortes violentas”, se compreende o registro de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais. O período de recorte para dos dados da pesquisa foi o ano de 2021.
Entre os dados coletados pelos pesquisadores, não estão inclusos os números do Acre, que não disponibiliza a informação de idade ou faixa etária das vítimas.
O R7 procurou os governos de oito dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, já que o Acre não forneceu dados para a pesquisa. A reportagem aguarda os posicionamentos.
FONTE: R7.COM
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