Deputado do PRB antecipou a apresentação do parecer ao colegiado.
Conselho deve analisar no dia 24 relatório sobre presidente da Câmara.
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) – relator do processo que investiga o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – protocolou na manhã desta segunda-feira (16), no Conselho de Ética, o parecer preliminar do caso. Em entrevista coletiva, o parlamentar do PRB anunciou ter recomendado no parecer que o Conselho dê continuidade às investigações das denúncias em torno do peemedebista.
Fausto Pinato destacou aos repórteres que deu um parecer pela admissibilidade porque “todos os requisitos foram preenchidos” para dar seguimento ao processo. Os integrantes do Conselho de Ética devem se reunir no dia 24 para analisar o relatório do deputado do PRB.
“A denúncia é apta: há tipicidade, indícios suficientes, por exemplo, a própria denúncia do procurador-geral da República, documentos juntados, o próprio depoimento do [delator] Júlio Camargo, e a fala do próprio Eduardo Cunha na CPI da Petrobras”, jusitificou o relator, acrescentando que a transcrição do depoimento dado em março pelo peemedebista à CPI da Petrobras foi juntada à documentação.
O relator explicou que seu parecer foi embasado no artigo 4º do Código de Ética, já que, segundo ele, há indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes.
“Há indícios mínimos de autoria. Estou convencido que preenche todos os requisitos para dar andamento”, ressaltou Pinato.
Antecipação do relatório
Pelo regimento interno, Pinato teria até a próxima quinta (19) para entregar o relatório prévio, no entanto, ele decidiu antecipar a apresentação. Ele afirmou estar “convicto” e “com a consciência tranquila” ao decidir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro preliminar.
“Foi dia e noite de estudos, de forma independente, árdua”, disse o relator ao repórteres na entrevista em que confirmou ter recomendado o andamento do processo.
Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL –autores da representação no Conselho de Ética – de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontam, porém, que o peemedebista é controlador de contas na Suíça.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes – entidades legais que administram bens em favor de um ou mais beneficiários. Nesta terça, o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética afirmou que, se necessário, poderá solicitar cópia da gravação da entrevista para embasar seu parecer.
Segundo aliados de Cunha ouvidos pelo G1, uma das estratégias para preservar o mandato parlamentar do peemedebista é postergar ao máximo o andamento do processo por quebra de decoro. A intenção é que a votação do relatório final fique somente para fevereiro do ano que vem, na esperança de que a polêmica “esfrie” e deixe o noticiário nacional.
Fonte: G1
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