Transferência de dados foi aprovada pela CPI da Covid nesta quarta-feira (16). Defesa acionou STF para suspender a decisão
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta quarta-feira (16) a quebra de sigilo do empresário Carlos Wizard.
O pedido da quebra do sigilos telefônico e telemático foi aprovada pela CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (16). A defesa do empresário questionou a transferência, mas foi negada pela ministra do STF.
Wizard é apontado como um dos integrantes do suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Na decisão, Weber cita a estrutura.
“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, afirma.
Convocado para comparecer à CPI, Wizard pediu para depor por videoconferência ao alegar que está nos Estados Unidos desde o dia 30 de março em viagem, acompanhando tratamento médico de familiar.
O pedido foi negado. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que tomará providências caso o empresário se recuse a comparecer ao depoimento.
Em documento enviado à CPI, a defesa do empresário voltou a pedir o depoimento virtual nesta quarta-feira (16). “Tendo em conta os recentes desdobramentos veiculados oficialmente por essa Comissão de Inquérito Parlamentar, requer a reconsideração do indeferimento do pedido de sessão semipresencial com os mesmos cuidados observados em depoimentos virtuais nos termos da legislação já mencionada”, diz.
Wizard argumenta, ainda, que não possui em mãos seu passaporte para provar que está nos Estados Unidos. “Com relação à solicitação de comprovação de que o requerente está fora do país por meio de juntada de cópia integral do passaporte tendo em conta que ainda não foi possível obter até pelo fato de não estar sendo portado por ele nesse momento”, informa.
A defesa do empresário pede, também, que sejam disponibilizados todos e quaisquer documentos da comissão que tratem sobre Wizard.
FONTE: R7.COM
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