Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (22), os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Aélcio da TV, contra decisão da própria corte, que manteve a decisão tomada pelo TRE, que cassou o mandato do parlamentar por abusos dos meios de comunicação durante a eleição de 2.018.
Com a nova decisão do TSE, o relator, ministro Luís Felipe Salomão deve determinar a execução da sentença, afastando Aélcio da TV da Assembleia Legislativa.
Em meio às discussões do caso no TSE, a defesa do parlamentar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando descumprimento de decisões anteriores sobre liberdade de expressão.
A ação também foi negada e agora ele apresentou novo recurso, mas sem efeito suspensivo.
FONTE: MAIS RO
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