Houve a participação de policiais civis, militares, membros do Ministério Público, advogados e familiares de policiais
Na tarde e noite desta sexta-feira (14), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, foi realizada audiência pública para tratar da Lei de Promoção dos Praças e Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, Lei de Interstício e do Termo Circunstanciado e demais situações pertinentes à Polícia Militar, em consonância com propositura feita pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB). Houve a participação de policiais civis, militares, membros do Ministério Público, advogados e familiares de policiais.
Ao abrir os trabalhos, Jesuíno relatou os problemas das promoções, em especial, dos praças e oficiais da Polícia Militar, que necessitam, na sua visão, de melhor estudo e agilidade, por isso o tema da audiência pública. Assegurou que “vamos dar um encaminhamento ao que for aqui proposto”.
Em seguida, Jesuíno falou sobre a lei de promoção de cabos e sargentos que estabelece o tempo de interstício. Relatou que um soldado precisa de 20 anos para chegar ao posto de primeiro sargento, enquanto que os oficiais necessitam de 12 anos para galgar ao posto de coronel.
“Neste mandato, quero fazer o mínimo de promoção aos irmãos de farda. Se assim não acontecer, serei oposição ao Governo nesta Casa de Leis. No entanto, acredito que o governador Confúcio Moura vai cumprir com o que anunciou em época de campanha e efetivar as promoções dos praças. Não abrirei mão dessa promessa do governador”, assegurou Jesuíno que prometeu terminar a audiência pública com proposta plausível para os policiais militares.
Falou que seu sonho é ver a valorização dos policiais militar tanto praça quanto oficiais.
O deputado Jean Oliveira (PSDB), ao usar da palavra, elogiou a proposição de Jesuíno. Lembrou que ele (Jesuino) tem o apoio dos policiais militares. Falou que é importante a discussão sobre servidor público. Disse que o policial militar precisa de mais apoio. Hipotecou total apoio às proposições do deputado Jesuíno, por ser o representante dos militares.
“O que eu puder fazer para ajudar os praças, farei aqui na Assembleia Legislativa”, disse Jean ao pedir atenção para os oficiais administrativos. Comentou que falta uma lei que ampare a carreira deles e, por fim, propôs uma audiência pública para debater o assunto posteriormente no Poder Legislativo.
Associações
Falando pela Associação dos Policiais Militares de Ji-Paraná, o cabo Amorim ressaltou a importância para os policiais militares do tempo certo para suas promoções, envolvendo toda a corporação. “O tempo está defasado e precisa ser revisto”, ressaltou pedindo que a polícia seja ouvida.
A presidente da Assfapom, Ada Adantas, destacou a falta de valorização profissional na Polícia Militar, que, segundo ela, não acontece no Corpo de Bombeiros. Ela disse que a audiência pública é uma oportunidade da categoria e autoridades entrarem em consenso para que se chegue ao ponto principal das reivindicações, o respeito pelo profissional militar.
Ada Dantas salientou que a sociedade, hoje, vive um momento onde “o bandido tem mais voz do que o policial”, se referindo as entidades de defesa dos Direitos Humanos. A presidente disse, ainda, que é preciso mudanças urgentes na lei de promoção da Polícia Militar, que, segundo ela, tira o direito do policial mais antigo no processo seletivo, prejudica o curso natural da carreira militar.
“A expectativa de todo policial é chegar pelo menos a subtenente, mas com essa lei de promoção isso é praticamente impossível de almejar”, declarou Ada Dantas, que pediu o apoio das autoridades presentes para saírem da audiência pública com soluções para uma lei mais eficaz.
O cabo bombeiro Botêlho ressaltou a importância da participação dos membros das polícias nas reivindicações das categorias, pois somente com a união de todos a vitória será conquistada. Fez um apelo ao comandante da Polícia Militar, coronel Kisner, para que olhe com mais carinho a causa dos policiais militares e dos bombeiros militares. Botêlho solicitou ainda que os policiais que prestam serviço nos presídios tenham melhorias nas condições de trabalho.
O soldado S. Júnior, diretor da Assfapom, anunciou a luta da categoria a nível nacional, salientando sua ida a São Paulo, no final do mês, para participar de uma reunião da Associação Nacional dos Praças. Disse ainda que as vitórias estão sendo conquistadas aos poucos, mas que é necessário continuar com o mesmo espírito de luta.
O cabo da PM Márcio Carlos Venâncio disse que há tempos não era dada a oportunidade de os policiais militares participarem de diálogos e debates para benefício da classe. Venâncio destacou os principais anseios da categoria e afirmou que o principal critério para a promoção é a antiguidade.
O policial também destacou as necessidades da Polícia Militar e pontuou a falta de efetivo, equipamentos, bases de policiamento, viaturas, moradia militar e oportunidade de estudos aos policiais. “Dentre todas as questões aqui apresentadas podemos resumir e dizer que queremos apenas que nos dêem condições dignas de trabalho”.
O cabo Elton disse que a audiência é o ponto de partida para se começar a corrigir as injustiças nas promoções. Falou que todos desejam uma promoção justa. Disse acreditar no deputado Jesuíno e no comando da PM para correção da lei de promoção.
O coronel PM Bonfim, disse ser o único policial militar que se encontra no último posto da Polícia Militar que foi soldado. Emocionado, lembrou que só foi cidadão com a Constituição de 88, pois até aquela data, cabo e soldado não tinha direito a votar. “Como se vê, até recentemente cabo e soldado não existiam. Hoje, cabo e soldado brigam pela corporação. Antigamente, não tínhamos direito a pensar e eu fui punido por ser inteligente”, narrou o oficial da Policia Militar. Disse que Jesuíno é um defensor da corporação policial militar ao elogiar a harmonia existente a cúpula da Segurança Pública, com todos sentados à mesma mesa.
O coronel Nunes, na reserva remunerada, disse que apesar de aposentado não consegue ficar fora da luta da classe. Com 26 anos prestados à farda, Nunes afirmou que sua bandeira de luta durante todo o tempo de quartel foi a briga pela qualificação e valorização do Policial Militar.
Nunes frisou que o retrato atual para os praças é o pior, já que eles não tem perspectiva a curto ou médio prazo para sua ascensão. Muitos policiais tem capacitação para exercer funções diferenciadas, e não são aproveitados. E quando são não reconhecidos na função.
Polícia Civil
O diretor-geral da Polícia Civil, delegado Pedro Mancebo, frisou que não havendo a promoção justa em tempo hábil, seja em qual segmento for, as aposentadorias acabam acontecendo em uma posição diferente da pretendida pelo profissional no início da carreira.
Segundo o delegado, além da lei de promoção, a Polícia espera por discussões que também defendam uma das principais motivações para o exercício da profissão, que, de acordo com o delegado, é referente a remuneração.
Pedro Mancebo parabenizou o deputado Jesuíno Boabaid pela iniciativa de propor a audiência pública e se colocou à disposição para debates e discussões que gerem resultados positivos para o setor da segurança pública.
Comandantes
O Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sílvio Luiz Rodrigues, fez um relato sobre a separação do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, isso há 17 anos, e o crescimento da corporação. Elogiou o deputado Jesuíno pela iniciativa de unir as classes e promover discussões tão importantes para as categorias. Disse que o mais importante de uma autoridade é ouvir e permitir que as pessoas possam falar de forma igual. Pediu que o parlamentar continue ouvindo os dois lados e que seja uma voz representativa dentro do Poder Legislativo.
O comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Nilton Gonçalves Kisner, alertou que são as Associações que levam as demandas da categoria ao comando geral e que é preciso valorizar esse relacionamento entre as partes. Disse que esse é um sinal do modelo de governabilidade. Frisou dois pontos sobre os debates, colocando em primeiro lugar a harmonia e depois a questão do quadro de servidores da Polícia Militar.
O coronel Kisner alertou que, aquilo que foi planejado de polícia em 93 é o que ainda existe até os dias atuais. Isso demonstra a defasagem de pessoal e de estrutura de trabalho. Ao encerrar, destacou que é preciso valorizar a qualidade de vida dos profissionais que atuam na área da segurança pública.
Governo
O secretário adjunto da Sesdec, coronel César Adilson Pinheiro, destacou que a secretaria sempre esteve de portas abertas para oportunizar o debate dos mais diferentes assuntos relacionados aos anseios da sociedade quanto à segurança pública.
Segundo ele, a valorização profissional e a qualidade de vida dos trabalhadores da segurança pública são questões de prioridade na gestão atual da Sesdec. Porém, o coronel disse que é preciso deixar o rancor de acontecimentos passados que impedem o crescimento, a evolução e o acontecimento das iniciativas em prol da categoria.
O adjunto da Sesdec elogiou a indicação do deputado Jesuíno Boabaid para a realização da audiência e, em nome do órgão governamental, se colocou a disposição para apoiar todas as ações, pois, segundo ele, “a coletividade é a essência da Secretaria”.
Daniel Pereira, vice-governador do Estado, elogiou o trabalho desenvolvido pelo cabo PM Bombeiro Botêlho, no combate à corrupção e colocou o Sindsef – Sindicato dos Servidores Federais, do qual faz parte, à disposição do militar para que a luta contra a corrupção cresça e tenha mais efeito.
Pereira ressaltou que o problema de segurança pública não é exclusividade do governo do Estado e que a União tem que fazer a sua parte. Hoje, segundo Daniel,um exemplo do descaso do governo federal é a segurança das fronteiras, desguarnecidas e imensas.
O vice-governador afirmou que o governo do Estado tem cumprido com todas as pautas que foram acertadas entre as forças policiais e governo. Disse que dentro das possibilidades o governador Confúcio tem se sensibilizado com as reivindicações e que, com certeza, diz Daniel, inúmeros benefícios serão alcançados com o diálogo entre as partes. Ele enumerou as ações de governo em favor dos organismos de segurança do Estado.
Debates
Após os pronunciamentos, o deputado Jesuíno Boabaid abriu espaço para que os presentes pudessem questionar sobre os temas debatidos. As principais indagações foram feitas ao comandante geral, coronel Nilton Kisner, e ao comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sílvio Luiz Rodrigues, que as responderam dentro dos dados apresentados pelos participantes da audiência pública.
Ao encerrar a audiência púbica, o deputado Jesuíno Boabaid agradeceu a presença de todos e disse que os objetivos propostos foram alcançados. Solicitou ao comandante da PM informações sobre o trabalho que as comissões estão fazendo com vistas a efetivação das promoções. E anunciou que pretende sobrestar o curso para sargento para que não prejudique os mais antigos aptos para ascender ao novo posto.
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