Superlotação e condições precárias foram alvos de ações acordadas por representantes do sistema de Justiça
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), em Rondônia, se reuniu com representantes de instituições ligadas à execução penal, para garantir melhorias para o Centro de Ressocialização de Ariquemes (CRA). A medida decorre de solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, de intervenção do GMF/RO na unidade, em que apontou problemas relacionados à superlotação, acesso precário às visitas virtuais e de atendimento médico. Além de vagas, foram acordadas providências a serem garantidas pelos entes responsáveis.
As violações denunciadas pela OAB, reiteradas pelo Ministério Público, que também incluem notícia de tortura, estariam ocorrendo, especialmente, em face da superlotação da unidade, que está com o triplo da capacidade, o que se agravou durante a pandemia, com a dificuldade em se garantir as visitas virtuais. Foi afirmada a preocupação dos representantes quanto à possibilidade de conflitos dentro da unidade, ressaltando que o cenário é de tensão. Como resposta imediata à falta de vagas, o supervisor do GMF, Desembargador José Antonio Robles, sugeriu ao secretário de Estado de Justiça, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro, adoção de providências necessárias para a inauguração do presídio de Jaru, o que aliviaria o sistema prisional de Ariquemes.
Dentre as medidas em andamento na Secretaria (Sejus), conforme afirmado durante a reunião, estão as tratativas junto a outros juízes para transferências de presos (15 em Alvorada D ́Oeste, 15 em Buritis, 15 em Machadinho e 27 em Porto Velho), bem como análise de progressões antecipadas.
“Com a situação do local é preocupante o nível de instabilidade, que contribui para uma possível rebelião. O GMF e os órgãos envolvidos na execução penal devem agir para evitar que ocorra uma tragédia na unidade”, pontuou o coordenador do GMF, juiz Sérgio William Domingues Teixeira.
Para evitar a interdição da unidade, e agravamento da situação, foram feitas recomendações ao juízo da 2ª Vara Criminal de Ariquemes, como antecipação de progressões, de acordo com critérios estabelecidos pelo SEEU; a adoção de mecanismo de limitação de entrada; transferência ou progressão, até que se alcance o limite a ser fixado também pelo juízo, estabelecendo-se critérios de exceção, de acordo com a realidade da Comarca.
Sugeriu-se, ainda, a adoção preferencial do sistema de monitoramento aos presos do regime semiaberto, mantendo-se a unidade denominada albergue apenas para os que não puderem ser monitorados ou que descumprirem as regras do monitoramento.
A Secretaria de Justiça acordou em garantir a imediata designação de diretor-geral, chefe-geral administrativo e chefe-geral de segurança, bem como a adoção de medidas urgentes para a modernização e regularização administrativa da unidade, além da lotação de um médico. Também se comprometeu em adotar a rotina de remanejamento de presos para outras comarcas, com anuência do juízo de destino, até que a situação de superlotação seja resolvida. Outras garantias previstas na Lei de Execuções Penais, como direito ao fornecimento de água, banho de sol e higiene nas celas, também foram tratadas. A Sejus deverá enviar relatório quinzenal sobre a situação da unidade ao GMF.
FONTE: TJ/RO
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