Apuração da eleição brasileira é aberta a qualquer pessoa

O processo é auditável e todos cidadãos têm acesso aos resultados das seções eleitorais

Conteúdo verificado: Postagem no Facebook sugere que apuração dos votos foi realizada de forma secreta no primeiro turno das eleições deste ano e afirma que isso configuraria fraude

É falsa a afirmação, em um post no Facebook, de que houve “apuração secreta” dos votos nas eleições municipais e que isso configuraria fraude. Na verdade, a apuração não é secreta, já que, quando encerrado o horário de votação, os mesmos dados que são transmitidos ao sistema de totalização são impressos na forma de boletins de urna e podem ser conferidos por qualquer pessoa.

Neste ano, houve atraso na divulgação dos resultados das eleições municipais, mas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apuração ocorreu normalmente e o atraso ocorreu por lentidão no sistema responsável pela totalização dos votos, que é a soma da apuração de cada urna.

Como verificamos?

Entramos em contato com o Tribunal Superior Eleitoral, para saber como funcionam os sistemas de apuração e totalização dos votos. A corte respondeu por e-mail, por meio da assessoria de imprensa, e encaminhou um vídeo que explica a diferença entre os dois procedimentos.

Também consultamos reportagens com detalhes sobre o tema e sobre o atraso na totalização dos votos que ocorreu neste ano, no primeiro turno.

Contatamos a página do Movimento Avança Brasil, responsável pela postagem no Facebook, mas não tivemos resposta até a publicação deste texto. O post, de 16 de novembro, já não estava disponível no dia seguinte, mas não conseguimos confirmar se foi retirado do ar pelo Facebook ou pelos donos da página. O conteúdo ainda está disponível em outras publicações compartilhadas.

Verificação

A apuração de domingo foi secreta?

Apesar de o voto ser secreto, a apuração é feita de forma transparente, em tempo real, e a contabilização é passível de auditoria. Antes do início da votação, informa o TSE, o chefe de cada seção eleitoral emite um boletim chamado zerésima, que assegura que nenhum voto foi computado ali antes da abertura do processo.

Qualquer cidadão, inclusive representantes de partidos e do poder público, pode participar de duas auditorias que são feitas nas urnas imediatamente antes da votação – uma de funcionamento, que simula uma votação, e outra de verificação de autenticidade, que permite conferir as assinaturas digitais.

Quando a votação chega ao fim, o chefe da seção digita uma senha na urna eletrônica que impede que novos votos sejam computados ali. O equipamento emite o Boletim da Urna, com o total de votos recebidos naquele aparelho por cada candidato, partido político, votos brancos, nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram naquela seção. Esse boletim é impresso e fixado na porta da seção. Assim, qualquer pessoa que queira conferir o resultado daquela urna tem acesso ao material.

Outras cópias desse boletim são entregues pelo chefe da seção a pessoas que acompanham a votação no local: os representantes dos partidos políticos e o Ministério Público, por exemplo. Os votos de cada urna são gravados num arquivo chamado Registro Digital de Voto (RDV) e enviados a um ponto de acesso, mas não antes de receber uma assinatura digital, um ato público. Os boletins de urna estão, também, disponíveis no site oficial do TSE.

Em termos práticos, portanto, a apuração dos votos é feita na própria seção, a partir do boletim emitido pela urna. Já a divulgação oficial é parte do processo de totalização dos votos – a soma dos votos apurados em cada seção e zona eleitoral. Neste ano, pela primeira vez, a totalização foi centralizada pelo TSE. Antes, cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fazia esse processo e enviava os dados ao Tribunal Superior.

Reportagem publicada pela BBC Brasil, em 13 de novembro deste ano – dois dias antes da votação – mostra que uma série de procedimentos é feita pelo TSE para garantir a segurança no processo de votação e que a maior parte dos especialistas concorda que a segurança das votações aumentou desde a adoção da urna eletrônica no país.

Qual a diferença entre totalização e apuração?

Em um vídeo postado em seu canal oficial do YouTube em 26 de outubro deste ano, o TSE explica a diferença entre apuração e totalização dos votos. Após encerrada a votação, a urna eletrônica faz a apuração dos votos e emite o chamado boletim de urna. “Depois de receber os dados enviados pelas zonas eleitorais ou diretamente via satélite, os TREs dão início ao processo de totalização dos votos”, diz um trecho do vídeo.

Neste ano, no entanto, o processo de totalização foi feito pelo próprio TSE, em uma tentativa de gerar mais economia, segundo o tribunal. “A mudança é justamente a centralização desse processo. Foi formada uma nuvem computacional e essa nuvem permite a chamada elasticidade ou o compartilhamento de recursos em termos de processamento. Isso significa que todos têm as mesmas condições e capacidade e recebem o potencial de processamento à medida em que houver a demanda”, explica Giuseppe Janino, secretário de TI do TSE.

Para somar os votos, a informação armazenada na urna – a mesma que foi impressa no boletim ao final da votação – é gravada na mídia de resultados, assinada digitalmente e criptografada. Essa mídia, então, é levada a um ponto de transmissão, conectada via rede privativa. Lá, as informações são transferidas para o TSE. À medida que esses resultados vão chegando, eles são captados pelo sistema de divulgação de resultados, que é quem faz a divulgação para a população através do aplicativo Resultados TSE.

Demora

Nos últimos anos, a totalização dos votos foi concluída rapidamente e, cerca de duas horas após ser encerrada a votação, os brasileiros já sabiam quem eram os eleitos no pleito. Neste ano, no entanto, houve um atraso na divulgação. A cidade de São Paulo, por exemplo, levou algumas horas até que a totalização saísse de 0,39% das urnas e chegasse até 37,77%, o que aconteceu somente por volta das 22h20. Um pouco mais tarde, a totalização chegou a 57,77%.

Ainda na noite do último domingo (15), por volta das 19h30, o TSE informou, em nota, que uma lentidão na totalização dos votos estava provocando uma demora na divulgação dos resultados por meio do site e aplicativo do Tribunal. O TSE informou ainda que o problema não era nos tribunais regionais, que estavam remetendo os dados normalmente para a nuvem, mas no banco de totalização, que estava fazendo a soma com lentidão. Segundo o TSE, o atraso não tinha a ver com a tentativa de ataque cibernético sofrida durante a manhã de domingo, que foi neutralizada e não comprometeu a segurança das eleições, como mostrou esta verificação do Comprova.

Na segunda-feira (16), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou que contratou uma empresa, a Oracle, para fornecer um supercomputador para desempenhar a tarefa da totalização de votos – como mostrou esta outra verificação do Comprova. No entanto, devido à pandemia, houve demora na entrega do equipamento — a compra ocorreu em março e o supercomputador só chegou em agosto. Por isso, a equipe técnica do tribunal diz não ter conseguido fazer testes prévios suficientes. Barroso informou que parte dos testes foram feitos por videoconferência, o que prejudicou a organização.

Por que investigamos?

Na terceira fase, o Projeto Comprova investiga conteúdos suspeitos relacionados à pandemia da covid-19, a políticas públicas e às eleições. No dia do primeiro turno deste ano, viralizaram postagens a respeito de possíveis fraudes, usando como argumento o atraso que ocorreu na totalização dos votos. As postagens não tinham provas concretas sobre a acusação.

O post investigado sugere problemas na contabilização dos votos no pleito deste ano, e desinforma ao falar em “apuração secreta”. A publicação alcançou mais de 11 mil interações no Facebook. O discurso que tenta desacreditar o sistema eletrônico de votação usado no Brasil é frequente, e adotado inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos meses anteriores à eleição, o Comprova já checou boatos sobre a suposta procedência venezuelana das urnas eletrônicas, sobre um documento que, ao contrário do que afirmava o autor de um vídeo, não comprova irregularidades nas eleições presidenciais de 2018, e já esclareceu que o sistema de votação pode sim ser auditado.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO