O STF reviu no ano passado o entendimento que vinha adotando desde 2016 e passou a só permitir a prisão após o final do processo judicial
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira (9) que a Casa vai votar ainda neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, que permite a prisão de condenados por decisão de um tribunal em segundo grau.
“A PEC da segunda instância estará votada até o final de dezembro”, disse Maia, em entrevista ao programa Gabinete de Crise, do site O Antagonista.
Maia disse que o presidente da comissão especial que discute o tema, Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator da proposta no colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), estão discutindo o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reviu em novembro do ano passado o entendimento que vinha adotando desde 2016 ao acabar com a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. O entendimento anterior deu impulso para a operação Lava Jato, levando a uma série de prisões e pressionando o acerto de acordos de delação premiada.
Questionado sobre a votação de outra PEC, a do fim do foro privilegiado, o presidente da Câmara destacou que políticos já tiveram o foro por prerrogativa de função “derrubado” porque a maioria dos casos já está tramitando na primeira instância. Apesar disso, disse que a questão sobre pautar o foro está mais distante de um acerto.
“Acho que a segunda instância está um passo à frente”, comparou.
FONTE: REUTERS
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