Governo federal suspenderá pagamento da dívida pública e compensará perdas de fundos de participação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira um pacote de R$ 85,8 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, está a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custará à União R$ 12,6 bilhões. As ações devem ser tratadas em duas medidas provisorias (MP), ainda nao publicadas.
A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais, durante reunião com governadores que ocorre nesta segunda. O presidente também disse que o governo vai transferir R$ 8 bilhões para saúde e entrará com R$ 16 bilhões para manter em 2020 o mesmo patamar do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio do presidente ocorre uma semana após secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em ofício enviado a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde.
Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento da dívida por parte do governo estadual de São Paulo. Mais cedo, Bolsonaro disse a jornalistas que a extensão do benefício para outros estados estava em análise pela equipe econômica, mas mencionou um impacto fiscal maior.
— Isso já vinha sendo discutido, está no Pacto Federativo essa proposta, tá certo? A gente pode [suspender para outros Estados], mas tem que ouvir o Paulo Guedes, ele que vai dizer, na ponta da linha, quanto é que custa, eu não sei quanto é, talvez R$ 18 bilhões, se eu não me engano, custaria essa medida para estender para os demais Estados — declarou o presidente.
Na mensagem, Bolsonaro citou ainda operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões. Não está claro, no entanto, qual será o mecanismo para concretizaçao desses empréstimos. O governo ajudará, ainda, na renegociação de R$ 9,6 bilhoes de dívidas que estados e municípios têm com bancos.
Na avaliação de Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria, a medida adotada é positiva, uma vez que beneficia os estados nas ações de combate ao coronavírus, principalmente se os recursos forem destinados para as ações de saúde. No entanto, não isentam os estados do cumprimento de suas obrigações no futuro, ao final da pandemia.
– É importante entender a natureza emergencial e pontual, na priorização dos gastos naquilo que envolve saúde. No entanto, é preciso ter a consciência que, uma vez superada essa crise, a dívida continua existindo. Estados que já tinham uma dificuldade em pagar a dívida talvez saiam ainda mais machucados – explica, citando a possibilidade dos efeitos econômicos da pandemia serem sentidos por um longo período.
Diante da decisão favorável para os estados e da manutenção dos repasses do FPM e recursos extras para as cidades, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer a suspensão do pagamento por 120 dias da dívida das prefeituras com os regimes previdenciários, que somam R$ 50 bilhões.
Se concedido, a expectativa é de um alívio de R$ 12 bilhões para os municípios, que irão destinar os recursos para ações de mitigação da crise epidemiológica.
– É uma medida urgente, 50% dos leitos de UTI estão sob responsabilidade dos municípios. Precisamos de recursos para atender os pacientes, e daqui a pouco vamos precisar para atender a parte social, de dar cesta básica e auxílios para população – afirma Glademir Aroldi, presidente da CNM.
Reunião por videoconferência
O presidente se reúne com governadores por videoconferência na tarde desta segunda-feira. Mais cedo, Bolsonaro chegou a dizer que, da parte dele, as reuniões poderiam ser transmitidas publicamente, como ocorreu na reunião com empresários, na semana passada.
— Eu tenho certeza que vai ser uma videoconferência em altíssimo nível, buscando soluções para o problema — declarou.
Na terça, ele disse que deve complementar as reuniões com os demais governadores, com um ou dois encontros à distância — do Centro-Oeste, Sudeste ou Sul. Mas o Planalto informou posteriormente que os compromissos não seriam abertos à imprensa.
FONTE: O GLOBO
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