Justiça

9 deputados começam o ano com processos no Conselho de Ética

Nas duas primeiras semanas de fevereiro, vence o prazo para dez relatores apresentarem o parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento da representação.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começa o ano legislativo, cuja abertura está prevista para esta segunda-feira (3), com 12 processos disciplinares em tramitação.

O ritmo no colegiado poderá se intensificar já nas duas primeiras semanas de fevereiro, quando vence o prazo para dez relatores apresentarem parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento das representações.

Deputados e senadores voltam do recesso parlamentar na segunda, mas as próximas reuniões do Conselho de Ética ainda não foram marcadas oficialmente.

Dos 12 processos em tramitação, em três o prazo da entrega do parecer preliminar vence na próxima quarta-feira (5). Em outros sete, no dia 12. Há ainda um processo em que o relator não foi definido e outro que já está na fase de instrução (coleta de depoimentos e provas).

Entre os processos que devem concentrar as atenções dos integrantes do colegiado já na semana que vem está o que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele foi alvo de representação depois de, em entrevista, sugerir a possibilidade de um novo Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento usado na época da ditadura, caso o Brasil voltasse a enfrentar uma radicalização por parte de movimentos de esquerda.

Ao G1, o deputado Igor Timo (Podermos-MG) informou que pretende apresentar no dia 12 seu parecer preliminar. A votação, porém, deverá ser adiada diante da possibilidade de ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) aos membros do colegiado.

Outras oito representações em tramitação são de autoria do PSL contra deputados filiados ao próprio partido. Foram protocoladas na esteira da disputa interna entre alas adversárias. Em sete, o prazo para a entrega do parecer preliminar vence também nas próximas semanas.

Os alvos e os processos

EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP)

  • Relator: Deputado Igor Timo (Podemos-MG)
  • Autores das duas representações: PT, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade.
  • Motivo: em entrevista, Eduardo Bolsonaro citou a possibilidade da edição de um novo AI-5 (instrumento que suprimiu direitos durante a ditadura militar) em caso de eventual “radicalização” de protestos de esquerda.
  • Punição pedida: perda do mandato
  • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, a assessoria do deputado informou que ele não iria se pronunciar sobre a representação. Após ter dado a declaração, Eduardo Bolsonaro se retratou, afirmando que “talvez tenha sido infeliz” e que “não há qualquer possibilidade de volta” do AI-5.
  • Tramitação: instaurado no final de novembro, aguarda apresentação de parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo acabaria dia 19 de dezembro, mas, a pedido do relator, foi adiado e termina em 12 de fevereiro.

DUARDO BOLSONARO (PSL-SP)

  • Relator: Deputado Eduardo Costa (PDT-PA)
  • Autor da representação: PSL
  • Motivo: acusa Eduardo de fazer um “verdadeiro linchamento virtual” da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) “com ofensas e ataques pessoais” contra ela nas redes sociais. As postagens foram feitas após Joice não apoiá-lo para a liderança da bancada.
  • Punição pedida: perda do mandato
  • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, a assessoria do deputado informou que ele não iria se pronunciar sobre a representação.
  • Tramitação: instaurado no fim de novembro, o processo aguarda apresentação de parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo termina em 5 de fevereiro.

CORONEL TADEU (PSL-SP)

  • Relator: Deputado João Marcelo Souza (MDB-MA)
  • Autor da representação: PT
  • Motivo: Tadeu quebrou o cartaz de uma exposição da Câmara que associava a polícia a “genocídio” de negros. A placa exibia o desenho de um policial com um revólver fumegante na mão e um jovem caído no chão com o título “O genocídio da população negra”.
  • Punição pedida: representação não especifica.
  • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, Tadeu disse ter certeza de que “todos os deputados membros do Conselho de Ética entenderam o porquê daquela atitude” e que, portanto, acredita que o processo será arquivado.
  • Tramitação: Instaurado em dezembro, aguarda apresentação de parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo termina em 12 de fevereiro.

CARLA ZAMBELLI (PSL-SP)

  • Relator: deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)
  • Autor da representação: PSL
  • Motivo: acusa a deputada de fazer uma “sequência de ataques virtuais aviltantes” contra Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais por não ter dado apoio para que a liderança do partido na Câmara ficasse com Eduardo Bolsonaro.
  • Punição pedida: perda do mandato
  • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, a deputada afirmou que a representação é “completamente desproporcional” e que apenas sugeriu às pessoas que deixassem de seguir Hasselmann nas redes sociais. “Ela nos chamou de milicianos, já me chamou de burra, abortista, vaca, entre outras coisas. Eu só sugeri que deixassem de seguir. Completamente desproporcional. E, até onde eu entendo, tenho imunidade parlamentar”.
  • Tramitação: instaurado no início de dezembro, aguarda apresentação de parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo termina em 5 de fevereiro.

CARLA ZAMBELLI (PSL-SP)

  • Relator: deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Autor da representação: PSL
  • Motivo: acusa a deputada de atacar a honra do partido e dos colegas de legenda por não apoiarem o nome de Eduardo Bolsonaro para a liderança da bancada na Câmara e, assim, desrespeitarem a vontade do presidente Jair Bolsonaro.
  • Punição pedida: perda do mandato
  • Defesa: Ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, a deputada disse que os motivos da representação são “pífios” e que há uma “banalização” do Conselho de Ética. “Estão abusando e brincando com um importante instrumento da democracia e justiça, pois os motivos são pífios”, afirmou.
  • Tramitação: instaurado em dezembro, aguarda apresentação até 12 de fevereiro do parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo.

CARLOS JORDY (PSL-RJ)

  • Relator: Gilson Marques (Novo-SC)
  • Autor da representação: PSL
  • Motivo: Jordy é acusado de, em meio à disputa interna pela liderança do PSL na Câmara, atacar a honra do partido e de colegas de legenda, chamando-os de “traidores” por não apoiarem o nome de Eduardo Bolsonaro ao cargo de líder.
  • Punição pedida: perda do mandato
  • Defesa: na defesa prévia entregue por escrito ao Conselho de Ética, Jordy afirma que a representação não aponta nenhuma conduta que configure quebra de decoro parlamentar e, portanto, deve ser arquivada. Segundo ele, tenta-se usar o Conselho de Ética para “um objetivo espúrio de calar vozes”. Jordy justifica ainda ter imunidade parlamentar para dar sua opinião.
  • Tramitação: instaurado em dezembro, aguarda apresentação de parecer preliminar até 12 de fevereiro, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo.
  • BIBO NUNES (PSL-RS)

    • Relator: Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG)
    • Autor da representação: PSL
    • Motivo: Bibo é acusado de atacar a honra do PSL e dos colegas de partido em uma entrevista ao afirmar que o PSL é “dinheirista” e “não se importa com a política nem tem transparência”.
    • Punição pedida: perda do mandato
    • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, disse que a representação “não tem sentido algum”. “Nunca falei ou fiz algo contra o PSL na Câmara”, afirmou.
    • Tramitação: instaurado em dezembro, o prazo para apresentação do parecer preliminar vai até dia 12 de fevereiro.

    ALÊ SILVA (PSL-MG)

    • Relator: ainda não definido. O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), irá escolher um nome da lista tríplice sorteada: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Flávio Nogueira (PDT-PI) e João Marcelo Souza (MDB-MA).
    • Autor da representação: PSL
    • Motivo: em meio à disputa interna da bancada do PSL na Câmara, a deputada é acusada de endossar manifestação “ofensiva” ao PSL feita por Eduardo Bolsonaro indagando sobre a inexistência de motivos para a suspensão de seus atividades partidárias. Diz ainda que Alê Silva atacou a honra dos colegas de partido por não apoiarem o nome de Eduardo para a liderança da bancada.
    • Punição pedida: perda do mandato
    • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, o deputado disse responder ao processo disciplinar “por ter afirmado, nas minhas redes sociais, que o [presidente do PSL, Luciano] Bivar desviou recursos públicos de campanha. Mas quer saber? Ele desviou mesmo. E quem está afirmando isso já nem sou mais eu. A PF [Polícia Federal] já o indiciou por esse delito. Logo, onde está a falta de decoro quando a gente chama um ladrão de ladrão?”.
    • Tramitação: instaurado em dezembro, aguarda definição de relator.

    FILIPE BARROS (PSL-PR)

    • Relator: Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)
    • Autor da representação: PSL
    • Motivo: Barros é acusado de fazer críticas em redes sociais aos colegas de partido que não deram apoio para que Eduardo Bolsonaro se tornasse líder da bancada na Câmara.
    • Punição pedida: perda do mandato
    • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, Barros afirmou que a representação “faz parte da contínua perseguição deflagrada por Luciano Bivar e seus escudeiros desde que a ala leal ao presidente Bolsonaro passou a exigir transparência nas contas do partido”.
    • Tramitação: Instaurado em dezembro, aguarda apresentação de parecer preliminar até o dia 12 de fevereiro.

    FILIPE BARROS (PSL-PR)

    • Relator: Deputado Guilherme Derrite (PP-SP)
    • Autores da representação: PT e senador Humberto Costa (PT-PE)
    • Motivo: Barros é acusado de injúria e difamação porque, em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Fake News (CPMI da Fake News), disse que o PT teria “íntima relação” com a facção criminosa PCC e chamou Humberto Costa de “vampirão”, “sanguessuga” e “Drácula”.
    • Punição pedida: representação não especifica.
    • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, o deputado disse que a representação é “uma fracassada tentativa de intimidação”. “Basta uma breve olhada no processo para perceber que se trata apenas de debate político, algo que poderia ser respondido lá mesmo, na reunião da CPMI, que é a arena adequada para esse tipo de discussão”, disse.
    • Tramitação: Instaurado no início de dezembro, o prazo para o parecer preliminar expira no dia 5 de fevereiro.

    DANIEL SILVEIRA (PSL-SP)

    • Relator: Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Autor da representação: PSL
    • Motivo: em meio à crise interna do PSL, Silveira gravou, sem permissão, conversas de deputados durante reunião a portas fechadas de uma das alas do partido. Segundo a representação, Silveira agiu de “modo desleal”, e a divulgação do áudio “tornou uma reunião séria em chacota nacional”.
    • Punição pedida: perda do mandato
    • Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, Silveira disse considerar a representação “equivocada, pois o Conselho de Ética trata sobre decoro e outros assuntos relativos ao mandato, não a discussões ou problemas partidários. Estão prostituindo o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com ações representações infundadas, sem sentido”.
    • Tramitação: Instaurado em dezembro, o prazo para apresentação do parecer preliminar vai até dia 12 de fevereiro.

    ANDRÉ JANONES (Avante-MG)

    • Relator: deputado Diego Garcia (Podemos-PR)
    • Autor da representação: Solidariedade
    • Motivo: Janones divulgou vídeos em uma rede social criticando o Parlamento na votação do projeto de abuso de autoridade. A representação diz que ele cometeu calúnia, difamação e injúria ao se referir aos deputados favoráveis à medida como “bandidos” e “canalhas”.
    • Punição pedida: representação não especifica.
    • Defesa: no documento entregue ao colegiado, Garcia alega que estava no legítimo exercício de suas atividades parlamentares, protegidas pela imunidade parlamentar. Acrescenta que, embora tenha defendido seu ponto de vista de forma exaltada, a representação censura a sua liberdade de fala por posições políticas divergentes.
    • Tramitação: instaurado em setembro, está na fase de coleta de provas.

    Etapas de um processo no Conselho

    • Após ser escolhido, o relator tem dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, pelo seguimento ou arquivamento do processo disciplinar.
    • Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo do processo é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
    • A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;
    • Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado;
    • O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;
    • Concluído o processo no Conselho de Ética, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
    • Se a decisão for pela cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

     

    FONTE: G1.COM

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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