Tudo tem suas compensações. “Na vida, quem perde o telhado, em troca, recebe as estrelas” (Tom Zé).
HIDROVIA DO MADEIRA É TEMA DE DEBATE
A importância do transporte sustentável em Rondônia e na Amazônia será discutida hoje, sexta-feira (18), no auditório da OAB, em Porto Velho, a partir das 09:00 horas. O encontro ainda apontará os impactos causados ao Rio Madeira a jusante das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Segundo a Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenagava), uma das organizadoras do evento, o transporte aquaviário tem grande importância para o desenvolvimento socioeconômico do estado de Rondônia, na medida em que todo o abastecimento de combustível derivado de petróleo e GLP para consumo em Rondônia, Acre e região noroeste do Mato Grosso chegam em Porto Velho através do Rio Madeira, vindo de Manaus. Anualmente são transportados aproximadamente três bilhões de litros de combustível, em embarcações com capacidade para até nove milhões de litros, o que proporciona grande economia no custo de transporte e a hidrovia também é importante para outros setores da economia de Rondônia, como o agronegócio. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma das organizadoras do evento que tem ainda o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia, dentre outras entidades e será realizado a partir das 9 horas, no auditório da OAB-RO. A participação é aberta ao público.
FAEPAR COMPLETA 10 ANOS
O Banco do Povo está em 33 cidades, mas, chega aos 52 municípios e distritos por meio das agências móveis e itinerantes. As agências são administradas por duas Ocips: o Faepar com 15 unidades e a Associação de Crédito Cidadão de Rondônia (Acrecid) com 18. O recurso é repassado pelo Governo de Rondônia, por meio do programa de Microcrédito Produtivo e Orientado da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder). O Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular de Ariquemes (Faepar), que com o Governo de Rondônia, movimentou mais de R$ 40 milhões, em 10 anos, e beneficiou com empréstimos a juros baixos cerca de 20 mil microempreendedores.
PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA-PPAC
Encerrada a etapa de inscrição dos gestores municipais à 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), a Fundação Abrinq celebra o feito de alcançar 2.335 assinaturas, incluindo 24 capitais estaduais e cobrindo 42% do território nacional. O Estado com maior número de municípios participantes foi São Paulo, com 348 cidades participantes. E, apesar da crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro, 40% de seus municípios aderiram. Em Rondônia 24 municípios aderiram, ou seja, cerca de 46%. Criado 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança mobiliza e apoia os gestores municipais para qualificar políticas públicas e ampliar o investimento para a infância e adolescência. A principal estratégia é o fortalecimento ou desenvolvimento das capacidades locais dos municípios em temas de planejamento, investimento, saúde, educação, proteção social e fortalecimento dos conselhos. A partir da adesão, a Fundação Abrinq oferece aos municípios suporte técnico ao longo dos 4 anos do mandato. Tal suporte se concretiza por meio de relatórios de recomendações e cadernos temáticos, da promoção de seminários regionais e da participação dos gestores municipais na Rede Prefeito Amigo da Criança. A próxima etapa da Agenda do Programa é a definição dos interlocutores do município com o Programa Prefeito Amigo da Criança: Articulador Municipal, Coordenador de Informações e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao longo da gestão, os prefeitos devem cumprir todas etapas da Agenda de Trabalho. Em sua 6ª edição, o Programa propõe ações em dois eixos: Eixo 1: Gestão Pública – desenvolver processos intersetoriais e participativos em planejamento de políticas públicas, como formular, institucionalizar e executar o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) e planejar os gastos voltados à infância e adolescência. Eixo 2: Políticas Sociais – levantamento de informações e dados acerca de três temas: promoção de vidas saudáveis, educação de qualidade e proteção em situações de risco. O objetivo é produzir diagnósticos sobre o cenário local da infância e da adolescência, definir metas, prioridades e estratégias para a evolução dos indicadores sociais. O Programa alcançou adesão recorde e contou com a ajuda de 11 partidos que mobilizaram seus candidatos para aderirem. Os Estados de Roraima e Amapá alcançaram os recordes de adesão, com cerca de 70% dos municípios.
RONDOCAP FOI SUSPENSO PELA JUSTIÇA
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram da Justiça Federal uma decisão favorável na ação civil pública contra o título de capitalização Rondon Cap. Em liminar, a Justiça determinou a proibição imediata da venda de novos títulos, suspensão dos sorteios das cartelas já vendidas e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Na ação, o Ministério Público argumentou que título de capitalização é um contrato de adesão no qual o consumidor faz o pagamento, pode concorrer a prêmios e, ao final de determinado período, tem o direito de resgatar parte ou todo o valor pago. Mas, as cláusulas do título Rondon Cap estabelecem que o consumidor cede o direito de resgate a fim de contribuir com entidades filantrópicas. Por não permitir o resgate dos valores pagos pelos consumidores, o Ministério Público apontou que “o Rondon Cap não passa de jogo de azar, semelhante a um bingo, e não pode continuar sendo comercializado”. Para os órgãos, “são ilegais as cláusulas do contrato de adesão Rondon Cap que estipulam a renúncia antecipada de direitos dos consumidores porque obrigam o consumidor a concordar em doar seu dinheiro a uma entidade”. A ação civil pública tem -como réus a Aplub, Aplub Capitalização, EcoAplub e Superintendência de Seguros Privados (Susep). O Grupo Aplub faz propagandas ostensivas na televisão, rádios e nas esquinas de Porto Velho, com sorteios nos quais os prêmios são caminhonetes ou carros luxuosos e valores em dinheiro.
57,3% DAS RODOVIAS BRASILEIRAS SÃO INADEQUADAS
Quase dois terços das rodovias brasileiras estão em condições inadequadas para o tráfego é o que aponta pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A entidade constatou que 57,3% das rodovias tiveram esta classificação e só 42,7% são consideradas ótimas ou boas. Os números representam aproximadamente 31 mil km de rodovias com deficiências no pavimento, na sinalização e na geometria, o que eleva o custo operacional do transporte, comprometem a segurança nas rodovias e causam impactos negativos ao meio ambiente. Outro problema apontado pela CNT é a baixa densidade da malha rodoviária. Apenas 12,3% dos 1,7 milhões de km de rodovias do Brasil são pavimentadas. Esta quilometragem representa uma densidade de infraestrutura rodoviária de 24,8 km por 1.000 km2 de área, um valor baixo comparado a outros países de dimensão territorial semelhante. Nos EUA, essa densidade é de 438,1 km por 1.000 km2. Na China é de 359,9 km, enquanto na Rússia é de 54,3 km.
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