Justiça

500 Bi: Por que Paulo Guedes pode antecipar lucros do BC e Dilma não podia, em 2016

Ministro da Economia repete ação tomada pela ex-presidente; diferentemente do que aconteceu há 4 anos, momento é de urgência e não há maquiagem fiscal

Dilma Rousseff, enquanto presidente da República, lançou mão de diversas medidas para maquiar as contas públicas. Uma delas, o uso de recursos dos bancos públicos para financiar o governo — as pedaladas fiscais —, custou o mandato. Mas outra ação criou polêmica em 2016. Com a alta do dólar, o Banco Central gerou um lucro extraordinário naquele ano, e o governo quis antecipar o pagamento desses recursos para cobrir o rombo das contas públicas. A ideia foi defenestrada pelos economistas e taxada como mais uma das artimanhas do rol de planos malignos que foram chamados de “contabilidade criativa”. Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro deve lançar mão da mesma ideia. O comandante da área econômica, o ministro Paulo Guedes, quer usar 500 bilhões de reais “lucrados” pelo Banco Central devido à desvalorização do real para cobrir o Tesouro e ajudar a combater a crise. A medida é a mesma, mas o propósito e o motivo são diametralmente opostos.

Aqui estão as razões que demonstram — além do motivo de ser válida a antecipação do lucro agora — por que isso é tão necessário no momento:

1: Não há maquiagem das contas públicas — ao menos, até onde se sabe. O motivo para Dilma querer os lucros do BC era para fingir que estava alcançando a meta de superávit primário daquele ano. Depois, descobriu-se que as contas estavam tão estouradas que mesmo que os recursos do BC entrassem no caixa do governo, não fariam diferença. O tamanho do rombo só foi descoberto após o afastamento da mandatária, em abril de 2016. Naquele ano, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) registrou um déficit primário de 154 bilhões — o maior da história. Agora, não há qualquer motivo para se maquiar as contas públicas. Sabe-se que o déficit nominal chegará próximo a 1 trilhão de reais. E os 500 bilhões do BC vêm unicamente para dar fôlego ao Tesouro, que precisa lançar mão de recursos para garantir o pagamento de programas como o Auxílio Emergencial. “Não se trata de contabilidade criativa, pois o governo não está tentando encobrir. Até porque, a meta fiscal está em suspenso. No contexto atual sendo diferente da Dilma, não há nenhum problema de ordem técnica para fazer a transferência”, afirma a economia Monica de Bolle, pesquisadora da Universidade Johns Hopkins.
CRIATIVIDADE — Dilma Rousseff: maquiagem das contas públicas culminaram no processo que a tirou do Planalto Nelson Almeida/AFP

2: Existe previsão legal; antes não — Em 2019, foi aprovada a Lei 13.820, que prevê que em condições de severas restrições de liquidez para a rolagem da dívida pública o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode autorizar a transferência do lucro cambial para o Tesouro. Há, portanto, clara previsão legal para a transferência dos recursos — o que não havia em 2016. Além disso, não há muitas discussões sobre a urgência gerada pela pandemia de Covid-19.

3: O governo está com dificuldade para se financiar, o que não acontecia antes — Há quatro anos, o sistema financeiro nacional estava bem diferente do atual. A taxa Selic, que remunera os títulos públicos, estava em exorbitantes 14,25% ao ano — fruto da administração inconsequente do governo da época. Desde a queda, paulatinamente isso vem mudando. Apesar da evolução, a pandemia pegou em cheiro o Brasil e trouxe vários problemas econômicos. Um deles é que o Tesouro tem enfrentado dificuldade para rolar seus títulos públicos — tanto que, apesar de a Selic estar a 3% ao ano, papeis com prazos mais longos estão sendo negociados com juros de mais de 8% ao ano. Essa diferença representa o quanto o mercado está reticente com o futuro das contas públicas no Brasil. Para piorar, há um volume grande de vencimentos no início de 2021. “Ao receber esse dinheiro, ou o Tesouro o deixará na conta única, como munição a ser exibida ao mercado —  caso não aceitem rolar a dívida, o governo mostra que tem recursos para pagar — e reduzir o prêmio pedido pelo mercado, ou o Tesouro vai usar o dinheiro de imediato”, afirma Marcos Mendes, economista e professor do Insper. “Comparando a situação atual com o período Dilma, havia à época, uma deliberada decisão de expandir gastos primários e se buscava toda forma possível de financiar esses gastos. Uma das formas adotadas foi gastar em despesa primária dinheiro do orçamento previamente alocado para pagar juros e amortização da dívida, e buscar no BC dinheiro para quitar a dívida. Ou seja, foi uma escolha do governo de então gastar mais e buscar uma saída para financiar a dívida que gerou”, conclui.

FONTE:https://veja.abril.com.br/economia/por-que-guedes-pode-antecipar-lucros-do-bc-e-dilma-nao-podia-em-2016/

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

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  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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