A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que busca reduzir a poluição sonora causada por escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos. A proposta surgiu após inúmeras reclamações de moradores que enfrentam diariamente barulhos excessivos, principalmente durante a noite, comprometendo o descanso, a saúde e a segurança de quem vive na cidade.
O projeto proíbe modificações em escapamentos que aumentem o ruído acima do permitido por normas técnicas, além da comercialização, transporte, instalação e qualquer tipo de uso de escapamentos irregulares. Oficinas também ficam proibidas de realizar trocas ou adaptações que gerem barulho acima dos limites legais.
Segundo a vereadora, a medida é uma resposta a um problema que já passou do incômodo e se tornou questão de saúde pública. “É muito comum vermos motos e carros assustando pessoas no trânsito com estouros e barulhos exagerados. Isso adoece, causa estresse, atrapalha o sono e prejudica quem tem sensibilidade auditiva, como crianças, idosos, autistas e até os animais”, destacou.
O texto estabelece multas que variam conforme o horário da infração. Durante o dia, a penalidade é de 20 UPFs. No período da noite, quando o barulho causa ainda mais impacto, a multa chega a 40 UPFs, além da apreensão do veículo até sua regularização. Quando a infração acontece perto de escolas, hospitais, casas de repouso e outras áreas sensíveis, o valor da multa é dobrado.
Para o comércio, as punições vão desde advertência até cassação do alvará, em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, que deverão seguir normas do Conama, da ABNT e demais legislações de controle de ruído.
Sofia Andrade reforça que o município tem autonomia para criar regras que protejam a qualidade de vida da população e complementem as leis federais, que hoje não têm sido suficientes para conter o problema. Em Porto Velho, operações como a “Corta Giro”, feitas pela polícia e pelo Detran, mostram que o tema é motivo constante de denúncias.
“O cidadão merece viver em uma cidade mais tranquila. Não é justo que famílias sejam acordadas de madrugada ou que crianças e idosos passem mal por causa de escapamento adulterado. Essa lei vem para garantir paz e respeito no trânsito”, afirmou a vereadora.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
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