O vereador Zé Paroca, presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, presidiu nesta sexta-feira (06) uma Audiência Pública para discutir projetos relacionados à implantação de moradias populares em Porto Velho.
A reunião foi realizada no Salão de Reuniões “Bohemundo Alvores Affonso”, na sede da Câmara Municipal de Porto Velho, e contou com a presença de vereadores e representantes da sociedade interessados no debate sobre políticas habitacionais no município.
Durante a audiência, foram discutidos dois projetos de lei que tratam da destinação de imóveis públicos municipais para a construção de habitações de interesse social, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Projetos debatidos
Entre os temas abordados estiveram:
• PL nº 5044/2026 – Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal anteriormente destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para possibilitar a implantação de empreendimento habitacional de interesse social na modalidade FAR do programa habitacional.
• PL nº 5045/2026 – Também trata da desafetação de imóvel público municipal com a finalidade de viabilizar a implantação de moradias populares destinadas a famílias de baixa renda.
Debate sobre habitação
Segundo o vereador Zé Paroca, a audiência pública é fundamental para ampliar o diálogo sobre políticas urbanas e encontrar soluções para o déficit habitacional no município.
“O objetivo é garantir transparência e ouvir diferentes opiniões sobre projetos que podem ampliar o acesso à moradia para muitas famílias de Porto Velho”, destacou o parlamentar.
A audiência pública permitiu que os participantes apresentassem opiniões e sugestões sobre as propostas, contribuindo para o processo de análise e discussão dos projetos no legislativo municipal.
FONTE: INFORMATIVO RO
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