Após a comoção causada pelas cenas de violência que chocaram a comunidade escolar durante os Jogos Escolares de 2026, o vereador Zé Paroca apresentou uma medida enérgica para garantir a segurança nas dependências das escolas municipais.
O parlamentar oficiou a Prefeitura de Porto Velho solicitando a garantia de emprego do efetivo das Forças de Segurança Pública durante a realização de atividades esportivas, com base na Lei Complementar nº 1.003, de 07 de março de 2025.
O pedido do vereador surge como resposta direta à grave agressão sofrida por um adolescente, aluno do Colégio Classe A, no interior do Ginásio Dudu, durante o evento esportivo. O caso, que teve grande repercussão, envolveu mais de uma dezena de outros adolescentes e acendeu um alerta sobre a segurança em eventos escolares de grande porte.
A Lei Complementar nº 1.003/2025, sancionada no início do ano passado, institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM), permitindo que policiais militares, civis e penais do Estado de Rondônia atuem voluntariamente em atividades de segurança pública no município, fora de seu horário regular de serviço.
A regulamentação da lei, estabelecida pelo Decreto nº 20.879/2025, define que a atividade delegada pode ser exercida em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de auxiliar órgãos municipais no exercício do poder de polícia.
A iniciativa do vereador Zé Paroca propõe a aplicação deste mecanismo especificamente para a segurança de eventos esportivos escolares, uma extensão das diretrizes da lei, que já prevê a atuação em programas de orientação educativa e atividades culturais.
O programa é desenvolvido exclusivamente fora do horário regular de expediente dos policiais, em dias de folga, feriados e finais de semana, e tem natureza indenizatória, não se incorporando aos vencimentos. O pagamento da ACADM é realizado pelo município, diretamente aos profissionais participantes.
A comunidade escolar agradece o protagonismo do vereador Zé Paroca e o posicionamento da Prefeitura de Porto Velho sobre o ofício do vereador, eis que a Prefeitura determinou o emprego das forças da segurança pública, através da Atividade Delegada, em todos os eventos esportivos municipais, garantindo a segurança para prevenir e intervir em situações de violência.
O caso do Ginásio Dudu serve como um marco para a discussão sobre a segurança nas escolas e a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger a comunidade escolar. A aplicação da Atividade Delegada em eventos esportivos surge como uma resposta prática e imediata para evitar que episódios de violência como este se repitam.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
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