Na manhã desta quinta-feira (23), o vereador Zé Paroca (Avante) esteve reunido com o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), Raimundo Alencar, na sede da pasta, para analisar as adequações propostas ao Projeto de Lei que atualiza o Código de Obras e Edificações do município de Porto Velho. O encontro faz parte de uma série de articulações entre o Legislativo e o Executivo visando aprimorar a legislação urbanística da capital rondoniense.
O novo código, que tramita na Câmara Municipal, tem como objetivo modernizar as normas de construção, uso e ocupação do solo urbano, alinhando-as às demandas atuais da cidade e às diretrizes do Plano Diretor. Durante a reunião, foram debatidas sugestões técnicas e emendas apresentadas por diversos setores da sociedade civil, incluindo representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RO), da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Rondônia (AEARO) e do setor imobiliário.
“Estamos trabalhando de forma conjunta para garantir que o novo código traga segurança jurídica, estimule o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, preserve a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário Raimundo Alencar. Ele destacou que as adequações discutidas incluem ajustes nos parâmetros de densidade populacional, recuos obrigatórios, taxa de permeabilidade do solo e regras para habitação de interesse social.
O vereador Zé Paroca, que é relator da Comissão Permanente de Obras Públicas da Câmara Municipal, reforçou a importância do diálogo técnico com a Semdec. “Esse é um projeto que vai impactar diretamente o futuro urbano de Porto Velho. Por isso, estamos ouvindo todos os atores envolvidos para que o texto final seja equilibrado, justo e eficaz”, declarou o parlamentar.
A expectativa é que, após a conclusão das análises técnicas e jurídicas, o projeto seja submetido à votação em plenário ainda neste mês. Caso aprovado, o novo Código de Obras e Edificações substituirá a legislação antiga, incorporando avanços em áreas como acessibilidade, eficiência energética, mobilidade urbana e resiliência ambiental.
A reunião desta quinta-feira contou ainda com a presença de técnicos da Semdec, da Procuradoria do Município e de assessores legislativos, que contribuíram com pareceres especializados sobre os pontos mais sensíveis do texto.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
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