Em uma importante conquista para a causa da inclusão e acessibilidade, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na manhã desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 4791 de 2025, de autoria do vereador Zé Paroca. A proposta estabelece que o Município deve fornecer, de forma gratuita, adesivos para veículos com a identificação de que há uma pessoa autista no carro. A iniciativa visa promover maior segurança e conscientização sobre as necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo crianças, jovens e adultos. No Brasil, estima-se que existam mais de 2 milhões de pessoas com TEA, muitas delas enfrentando desafios diários relacionados à comunicação, interação social e comportamento.
“No contexto da mobilidade urbana, as famílias de pessoas com TEA frequentemente enfrentam situações de constrangimento ou dificuldades específicas durante deslocamentos, especialmente em locais públicos ou em momentos de emergência. A identificação visual de veículos que transportam pessoas com TEA pode ajudar a sensibilizar motoristas, agentes de trânsito e demais cidadãos, promovendo maior compreensão e respeito”, enfatizou o Vereador.
Para o Vereador Zé Paroca, “o Projeto de Lei tem como objetivo principal facilitar a identificação de veículos que transportam pessoas autistas, especialmente em situações de emergência ou quando há necessidade de atenção especial. Com o adesivo fixado no vidro traseiro ou lateral do veículo, motoristas, agentes de trânsito e profissionais de segurança pública poderão estar mais preparados para lidar com situações envolvendo indivíduos com TEA, garantindo tratamento adequado e respeitoso”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil. Em Porto Velho, estima-se que milhares de famílias sejam diretamente impactadas pelo transtorno. A aprovação do projeto reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito de Porto Velho. Se sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a distribuição dos adesivos, que deverão ser disponibilizados em locais estratégicos, como unidades de saúde e órgãos públicos.
O vereador Zé Paroca destacou que a ideia surgiu após ouvir relatos de mães e pais de crianças autistas. “Esse projeto é um exemplo de como a política pode ser transformadora quando está conectada às demandas reais da população, vamos intensificar os diálogos com as famílias, associações e representantes do Poder Público, com o desiderato de ampliarmos, ainda mais, o rol de direitos . Esperamos que outras cidades sigam o exemplo de Porto Velho e adotem iniciativas semelhantes”, concluiu.
Com a aprovação dessa lei, Porto Velho dá um passo decisivo rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam viver com dignidade e segurança.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
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