Na manhã desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Porto Velho foi palco de uma reunião técnica decisiva para o futuro urbanístico da capital rondoniense. O vereador José “Zé Paroca” (Avante), na condição de presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, reuniu os demais membros da comissão para os alinhamentos finais do novo Código de Obras e Edificação de Porto Velho — documento que substituirá a legislação vigente há mais de duas décadas e que busca modernizar as normas de construção, uso e ocupação do solo na cidade.
A reunião, realizada na sala de reuniões da Presidência, contou com a presença de técnicos da Câmara Municipal, e de todos os demais membros que tomam parte na Comissão Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. O objetivo foi consolidar os ajustes propostos após meses de audiências públicas, consultas setoriais e análises técnicas.
“Estamos em um momento crucial. Este novo código não é apenas um conjunto de regras, mas um instrumento de planejamento que vai orientar o crescimento ordenado de Porto Velho nos próximos 20 anos”, afirmou Zé Paroca durante a reunião. “Ouvimos comerciantes, construtoras, moradores de bairros centrais e periféricos, ambientalistas e especialistas. Agora, estamos afinando os últimos detalhes para entregar à cidade uma legislação justa, moderna e aplicável.”
Entre os principais pontos discutidos estão a flexibilização de gabaritos em áreas específicas, a incentivação à construção sustentável, a regularização de edificações irregulares pré-existentes, e a modernização dos processos de licenciamento, com vistas à desburocratização e maior celeridade na emissão de alvarás.
A versão preliminar do novo código já havia sido apresentada em setembro, após uma série de audiências públicas realizadas. Desde então, a comissão recebeu muitas sugestões, das quais cerca de 10 foram incorporadas ao texto final.
Segundo o Presidente da Comissão que, também, é relator da matéria na comissão, vereador Zé Paroca, o documento final será encaminhado para análise do plenário da Câmara na próxima semana. “Esperamos colocar em votação ainda este ano. É um compromisso que assumimos com a cidade: atualizar uma legislação defasada que não responde mais às demandas do século XXI”, declarou.
O novo Código de Obras e Edificação de Porto Velho, caso aprovado, entrará em vigor após a publicação, período em que a Prefeitura deverá adequar seus sistemas de fiscalização e licenciamento, bem como promover campanhas de orientação aos profissionais da construção civil e à população em geral.
A expectativa é que a nova legislação contribua para a valorização imobiliária, a segurança das edificações, a proteção do meio ambiente urbano e a promoção de um desenvolvimento mais equilibrado entre os diferentes setores da cidade.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Add Comment