Esse contrato, que tem um valor impressionante de mais de R$ 2 bilhões e uma vigência de 20 anos
No último dia 13 de janeiro, o vereador Marcos Combate (AGIR) protocolou um pedido oficial junto à Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB) para solicitar a documentação completa referente ao contrato com a empresa ECO RONDÔNIA, parte do grupo Marquise Serviços Ambientais.
Esse contrato, que tem um valor impressionante de mais de R$ 2 bilhões e uma vigência de 20 anos, está no centro de uma controversa investigação, com questionamentos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na solicitação, identificada como Ofício 001/2025, o vereador pede a disponibilização da cópia integral do Contrato 019/PGM/2024, firmado com a ECO RONDÔNIA, além de todos os pagamentos realizados à empresa até o momento.
O pedido foi fundamentado na Ação Civil Pública movida pelo MP e pela PGE, que revelou diversas irregularidades no processo licitatório, desde a suspensão inicial pelo TCE-RO até a homologação do contrato pela prefeitura, o que ocorreu sem a devida autorização judicial.
Justificativa do Pedido
Marcos Combate argumenta que é crucial entender todo o processo envolvido nesse contrato bilionário, especialmente devido às alegações de ineficiências no projeto básico que podem resultar em danos financeiros significativos ao erário público.
A transparência e a correta aplicação dos recursos públicos são essenciais para garantir a responsabilidade dos contratos firmados pela gestão pública.
A movimentação do vereador destaca a importância do controle público e a necessidade de esclarecimentos sobre como os recursos destinados ao saneamento e à coleta de resíduos em Porto Velho estão sendo administrados. Com este pedido, espera-se que ações sejam tomadas para assegurar a lisura do processo e o bem-estar da população.
“Assim, a Câmara Municipal de Porto Velho está acompanhando de perto esse caso, e a expectativa é de que novas informações sejam providenciadas em breve, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter a transparência e a ética nos contratos públicos. A população aguarda ansiosamente as respostas e providências envolvidas nesta questão, que toca diretamente em assuntos de interesse público e financeiro”, finalizou o vereador.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL
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