União Europeia impõe multa ao Google de € 2,4 bilhões por abuso de poder econômico

O Google informou em nota que estuda recorrer da multa, calculada com base na receita da empresa nos 13 países que compõem a área econômica europeia. Em casos de acusações de abuso de posição dominante, a maior multa emitida até então pela Comissão Europeia havia sido de € 1,06 bilhão contra a Intel, em 2009.

Além de ter de arcar com a multa bilionária, o Google terá de:

• Aplicar aos concorrentes o mesmo posicionamento e forma de exibição que dá a seus serviços.
• Explicar à UE como vai equiparar seus próprios serviços e o dos rivais, além de se submeter ao monitoramento do bloco europeu.

Caso o Google descumpra as determinações, estará sujeito a pagar até 5% da receita diária obtida pela Alphabet, sua empresa-mãe. A UE informa que a decisão no âmbito das leis antitruste não impede que a empresa seja alvo de ações judiciais nos países que fazem parte do bloco.

Margrette Vestager, a comissária europeia para concorrência, afirmou, em nota, que “o que o Google fez é ilegal de acordo com as regras antitruste da EU”.

“O Google abusou de seu domínio de mercado como uma ferramenta de busca ao promover seu próprio serviço de comparação de compras em seus resultados de busca e removendo os serviços de seus competidores”, pontuou Margrette Vestager, a comissária europeia para concorrência.

“Ele negava a outras companhias a chance de competir no mérito e de inovar. E, mais importante, ele negava aos consumidores europeus a genuína escolha de serviços e todos os benefício da inovação”, completou.

O caso se arrasta desde 2010 e foi iniciado quando os concorrentes americanos Microsoft e TripAdvisor denunciaram a Google à UE. Em abril de 2015, a Comissão Europeia emitiu uma “comunicação de objeções”, o equivalente a uma acusação, reforçada em 2016.

Durante cinco anos, o ex-comissário de concorrência, Joaquín Almunia, tentou junto ao Google encontrar um meio para que as reclamações fossem atendidas. Para chegar a uma conciliação, a Comissão alterou a proposta de solução três vezes.

Para a Comissão Europeia, as ações do Google para minar os concorrentes começaram em 2008 e era sustentada em duas frentes:

• Sistematicamente dar uma colocação proeminente [no resultado das buscas] para o seu próprio serviço de comparação de compras;
• Rebaixar os serviços de comparação dos rivais em seus resultados de pesquisa.

A ação do Google só foi possível porque a empresa usou seu amplo poder nesse segmento, já que concentra 90% das buscas na internet na Europa. “Como resultado, o serviço de comparação compras do Google é muito mais visível para os consumidores nos resultados de pesquisa do Google, enquanto os serviços de compras de comparação rivais são muito menos visíveis.”

O efeito dessa prática produziu resultados na quantidade de pessoas que acessavam o Google Shopping, segundo avaliação da UE. O tráfego direcionado ao serviço cresceu:

• 45 vezes no Reino Unido
• 35 vezes na Alemanha
• 19 vezes na França
• 29 vezes na Holanda
• 17 vezes na Espanha
• 14 vezes na Itália

Enquanto isso, o tráfego de acessos aos serviços rivais “caiu significativamente”, apontou a UE, que constatou quedas de:

• 85% no Reino Unido
• 92% na Alemanha
• 80% na França

Em 2015, quando a denúncia foi formalizada, o Google minimizou seu papel na internet. Comparou sua atuação à de uma porta de entrada. Considerou ainda que a acusação é equivocada, já que há outras opções de busca na internet. Citou como opções aos seus serviços Bing, Yahoo, Quora, DuckDuckGo, Facebook, Pinterest, Twitter e Amazon.

A União Europeia avalia outros casos contra o Google por abuso de posição dominante. Um sobre sua plataforma de anúncios AdSense, e outro, sobre o sistema operacional Android.

O objetivo da bloco europeu é “avaliar se, ao concluir acordos contrários à concorrência ou cometendo abusos de sua posição dominante, o Google prejudicou de forma ilegal desenvolvimento e acesso ao mercado de sistemas operacionais para telefonia móvel”.