Kiev argumenta que Moscou ‘usurpou’ a posição da União Soviética após a desintegração do país, em 1991
O governo da Ucrânia solicitou formalmente nesta segunda-feira (26) a exclusão da Rússia do Conselho de Segurança das Nações Unidas com a justificativa de que Moscou “usurpou” ilegitimamente a posição da União Soviética após sua desintegração.
A Ucrânia pede aos demais Estados-membros da ONU que “privem a Federação Russa de seu status de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e a excluam da ONU como um todo”, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores ucraniano.
O governo ucraniano argumenta que a dissolução da URSS em 1991 deixou “não resolvidas” questões de continuidade no âmbito do direito internacional.
Na perspectiva ucraniana, a Federação Russa passou a ocupar a cadeira da URSS no Conselho de Segurança sem cumprir os procedimentos definidos na Carta das Nações Unidas, segundo a qual essa etapa deveria ter sido aprovada pelo órgão em questão, bem como pela Assembleia Geral da ONU.
Com isso, segundo Kiev, não foi cumprido o procedimento legal estipulado no Artigo 4 da Carta para admitir novos membros, que outros Estados recém-criados como a República Tcheca e a Eslováquia seguiram e que não pode ser substituído por outras formalidades como o acordo de um grupo de ex-países soviéticos a esse respeito em 1991 ou a opinião do consultor jurídico da Secretaria da ONU.
“Do ponto de vista jurídico e político, só pode haver uma conclusão: a Rússia usurpou o assento da União Soviética no Conselho de Segurança”, enfatizou o comunicado.
Kiev também questiona “o direito da Federação Russa de ingressar na ONU em geral”, já que a Carta estipula que a adesão está aberta “a todos os Estados amantes da paz”.
No entanto, “as três décadas de presença ilegal na ONU foram marcadas por guerras e tomada de territórios de outros países, a mudança violenta de fronteiras internacionalmente reconhecidas e tentativas de satisfazer suas ambições invasoras e neoimperiais”.
Além disso, em seu papel de membro permanente do Conselho com poder de veto, Moscou abusou de seu poder de “incitar conflitos e bloquear sistematicamente as decisões necessárias para sua resolução”.
Por todas essas razões, argumenta Kiev, é necessário excluir das Nações Unidas a Federação Russa, que poderia se candidatar novamente caso atenda aos critérios estipulados e o Conselho assim recomende.
O comunicado, em sua conclusão, ressalta que a Ucrânia “inicia um processo complexo com o objetivo de alcançar os objetivos desta declaração” e, nesse contexto, “está pronta para cooperar com outros países para proteger a Carta da ONU e o direito internacional da influência destrutiva da Federação Russa”.
Não existe um procedimento formal para excluir membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, e para expulsar um Estado da organização seria necessária uma maioria de dois terços na Assembleia Geral por recomendação do Conselho — algo que nunca aconteceu até agora.
FONTE: AFP
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