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TSE se prepara para julgar processos do “3º turno das eleições”

Doze ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) aguardam tramitação na Corte. Maioria dos pedidos é contra Bolsonaro e Haddad

O fim da eleição presidencial, com vitória de Jair Bolsonaro (PSL), não significa o término da disputa. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jogo caminha para um terceiro turno com 12 pedidos de inelegibilidade de candidatos, além de outras medidas. As chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão nas mãos do ministro Jorge Mussi e devem ser julgadas nas próximas semanas.

Dos 12 processos, quatro foram feitos pela defesa de Bolsonaro e têm como alvo Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB). Mesmo número protocolado pelo petista contra o presidente eleito. As coligações de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) entraram com as demais ações, sendo dois pedidos do pedetista, um da ex-senadora e outro do líder do MTST.

Não é possível prever um prazo para a análise dos processos. No entanto, a tendência é que até 19 de dezembro a questão esteja resolvida no TSE, data-limite para a diplomação dos eleitos. Na próxima semana, haverá sessão de julgamento nos dias 6, 7 e 8 de novembro, mas a pauta fica disponível apenas 24 horas antes do início de cada apreciação.

Em resumo, as AIJEs têm por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição. São avaliados casos de abuso de poder econômico; abuso de poder político ou de autoridade; e utilização indevida de meios de comunicação social. A penalização máxima ocorre com a declaração de inelegibilidade por 8 anos e a cassação do mandato do réu no processo.

A argumentação dos candidatos contra Bolsonaro tem temas em comum. Parte dos pedidos vem na esteira da denúncia da Folha de S.Paulo em que empresários teriam gasto milhões com disparos de mensagens contra a coligação de Fernando Haddad, caracterizando doação ilegal de campanha. Outro caso diz respeito ao ataque cibernético que tirou do ar a página Mulheres Unidas Contra Bolsonaro no Facebook. A instalação de outdoors padronizados em cidades e a possível atuação irregular de empresários financiando ou coagindo funcionários a votar no militar da reserva também estão nos processos.

O vencedor do pleito, por sua vez, aponta que o petista e aliados teriam recebido ajuda de entidades sindicais e estudantis. Apoio que também enxerga ter sido manifestado pelo artista Roger Waters, ex-Pink Floyd, em turnê pelo Brasil e até pelo governador Ricardo Coutinho (PSB-PB). O presidente eleito solicitou ainda que o TSE investigue a Folha de S. Paulopela reportagem.

Na prática
O especialista eleitoral Francisco Emerenciano lembra que jamais um pleito presidencial foi alterado pela Justiça Eleitoral, o que poderia ocorrer em caso de cassação de mandato e inelegibilidade. “Nunca aconteceu de ter sido anulada em virtude de decisão judicial, e a tendência é que isso não aconteça”, acredita.

No entanto, ele ressalta que, se forem comprovadas as irregularidades apontadas, por exemplo, no caso da reportagem da Folha de S.Paulo, será uma justificativa forte para a cassação de mandato. “São ilícitos que podem levar, sim, a essa finalidade”, acrescenta.

Sobre a disseminação de notícias falsas e afirmações de alteração do pleito em 2018, Emerenciano aponta que o TSE não conseguiu “calibrar para coibir” tais ações, embora tenha, na visão do advogado, se esforçado para isso. “Proibiram muita coisa. É um estrago que poderia ter acontecido de qualquer lado. Fica a lição para as próximas eleições, daqui dois anos”, finaliza.

Com a palavra, as defesas
A reportagem procurou a defesa de todos os candidatos envolvidos nos 12 processos. O grupo que defende Jair Bolsonaro comunicou, por meio de nota, que “as AIJEs contra o presidente eleito não têm o condão de cassá-lo. Tão grave efeito exige prova robusta, e não mera alegação, como se observa nos processos propostos de forma temerária”.

“As ações, afora os defeitos técnico-processuais, não estão amparadas em nenhuma prova. Apenas se aproveitam de notícia veiculada pela Folha de S.Paulo em 18/10/18, que até o momento, mesmo questionada, não apresentou documentos ou qualquer prova que embase a alegação. Assim, se trata apenas da tentativa de criar fato político para tentar desequilibrar a campanha eleitoral. A situação não passou de uma fake news criada pela campanha petista”, acrescentam, sobre um dos casos.

Um dos advogados responsáveis pelo processo de Guilherme Boulos contra Bolsonaro, André Brandão, comentou a ação. “A Aije levou inúmeras provas e indícios da invasão a página do movimento das mulheres contra o Bolsonaro. Demonstrou os benefícios diretos de tais invasões ao candidato. Levou, ainda, indícios da ciência ou participação do candidato, por seus prepostos [general Hamilton Mourão e Eduardo Bolsonaro], mesmo ciente de que a lei não exige esse tipo de prova, basta o dano – que existe – e o benefício do candidato, evidente”, afirma Brandão. 

“Esperamos que o TSE dê trâmite a ação, ouvindo testemunhas, trazendo aos autos documentos que solicitamos (como as investigações realizadas pela polícia da Bahia) e reconhecendo o efetivo abuso e poder pelo candidato, que, ofendeu princípios básicos de liberdade de expressão, de cidadania e de democracia”, acrescenta.

A defesa de Fernando Haddad e Manuela D’Avila, representada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, disse seguir acompanhando todos os processos que estão sob os cuidados do TSE e Procuradoria-Geral da República (PGR). “O agora presidente eleito, Jair Bolsonaro, se assim for solicitado pela Justiça Eleitoral e PGR deverá fazer esclarecimentos sobre fatos denunciados durante a campanha à Presidência da República, como também todos aqueles que estão envolvidos na prática de crimes eleitorais”, pontuam.

Os advogados de Marina Silva e Ciro Gomes não responderam os questionamentos da reportagem.

FONTE: METROPOLES.COM

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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