A eventual medida foi mencionada pela presidente do órgão, a ministra Cármen Lúcia, em cerimônia de apresentação do Relatório de Avaliação das Eleições 2024, nesta segunda
Com o objetivo de desincentivar a abstenção durante as eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cogita a possibilidade suspender a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título nos dias das votações.
A eventual medida foi mencionada pela presidente do órgão, a ministra Cármen Lúcia, em cerimônia de apresentação do Relatório de Avaliação das Eleições 2024, nesta segunda-feira (9).
Segundo ela, a hipótese é de que seja proibida “apenas a utilização da justificativa no dia”. “Pode ser que no dia [da eleição] a gente diga que a justificativa não será feita, será feita depois, até para dar um tempo para a pessoa pensar [se quer mesmo deixar de votar]”, disse Cármen.
A ministra afirma que a medida, entre outras, ajudaria a impedir que pessoas sejam incentivadas a irem a cidades vizinhas e justificarem no aplicativo que não estão no local de votação, ou que deixem de votar porque está chovendo, por exemplo.
“Voto é direito e dever. Dever com a sociedade, dever com todo mundo”, afirma. A presidente do tribunal, no entanto, diz que não pretende discutir o aumento da multa dos ausentes nas eleições. A multa para quem não vai votar hoje é de R$ 3,51 por turno.
No segundo turno deste ano, a alta abstenção preocupou o TSE e entidades que acompanharam a organização do pleito no Brasil. Dos 33,9 milhões de eleitores das 51 cidades que tiveram disputa no dia 27, mais de 9,9 milhões faltaram à votação.
O montante equivale a 29,26% do total. É próximo ao registrado no segundo turno de 2020 (29,53%), quando o pleito foi realizado durante a pandemia da Covid-19. Mas supera o da eleição municipal de 2016 (21,55%).
No relatório elaborado pelo TSE sobre a eleição deste ano, são apontadas diversas hipóteses para os números da abstenção.
Uma delas é a de que “interferiu a facilidade de justificativa da ausência, até mesmo pelo uso de dispositivo disponibilizado pela Justiça Eleitoral, o que haverá de ser revisitado considerando-se que o voto é obrigatório”.
Outro ponto levantado por Cármen e pelo relatório do TSE é o de não permitir a possibilidade de mudanças de feriados próximos aos dias de votação que levem os eleitores deixem a deixarem as cidades.
“Dentre os fatores objetivos que contribuem para a abstenção, destacam-se situações como viagens para outros estados, municípios ou até para o exterior, que impedem o eleitor de comparecer ao local de votação”, diz o texto.
“Nesse item, deve ser considerada a data da eleição, especialmente no segundo turno, onde houver, que tem sido objeto de manipulação com feriado nacional no primeiro dia de novembro e ponto facultativo.”
O TSE também demonstrou preocupação com a abstenção entre os eleitores de mais de 70 anos, cujo voto é facultativo. Cármen afirmou que o órgão deve fazer campanhas para incentivar esse público a votar, assim como já faz com os eleitores jovens.
De acordo com os dados do TSE, “o número de eleitores com 70 anos ou mais tem aumentado constantemente”. “Entre 2012 e 2024, o número de eleitores dessa faixa etária saltou de 10.043.487 para 15.208.667, representando aumento de 51,42%”, diz o relatório do órgão.
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