Justiça reverteu a liminar concedida a partir de ação popular movida por deputada da base do governo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão da liminar expedida na última segunda-feira (26) pela Justiça Federal de Brasília, que proibiu a indicação do senador Renan Calheiros ao cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que iniciou os trabalhos para ser instalada nesta terça-feira (27).
A liminar atendia a uma ação popular ajuizada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Em sua decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes utilizou o mesmo argumento apresentado pela parlamentar para pedir a invalidação do nome do senador Renan Calheiros ao cargo de relator da Comissão, que sustenta o impedimento por seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), ser um dos possíveis alvos de interesse da CPI.
No texto que reverteu a liminar, o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, escreveu que a decisão de suspender a execução da medida judicial foi tomada em via excepcional para “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
O desembargador considerou existir risco de grave lesão à ordem pública e da harmonia entre os poderes da República, visto que um grupo de senadores que integram a CPI já havia manifestado que iria ignorar a decisão da Justiça Federal de Brasília e prosseguir com a indicação de Renan Calheiros ao cargo de Relator.
A Comissão foi instalada com o objetivo de investigar ações e omissões do governo federal na gestão da crise sanitária oriunda pandemia de Covid-19, bem como o uso de verbas da União por governadores e municípios. Dessa forma, Renan Filho pode vir a se tornar alvo do inquérito e gerar conflito de interesses na relatoria a cargo de seu pai.
Na sexta-feira (23), o senador Renan Calheiros se declarou parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI. Apesar das questões familiares, o parlamentar é cotado como um dos favoritos para assumir a função de relator da investigação por integrar o bloco de senadores independentes e de oposição que formam maioria na Comissão.
O senador usou as redes sociais para se manifestar sobre a decisão, que chamou de “interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado” e afirmou ser uma “medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”.
“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão exdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, escreveu.
FONTE: CNN BRASIL
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