A defesa do tucano foi patrocinada por Márcio Nogueira, do escritório Rocha Filho, Nogueira e Vasconcelos Advogados
Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) julgou na última terça-feira (04) o primeiro caso de pedido de impugnação de registro de candidatura e, à unanimidade, garantiu a participação do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) no pleito de 2018.
A defesa do tucano foi patrocinada pelo eleitoralista Márcio Nogueira, do escritório Rocha Filho, Nogueira e Vasconcelos Advogados.
O Ministério Público Eleitoral (MPE/RO) alegou que Laerte Gomes se omitiu no dever de prestar contas de recursos relativos a convênios com a União à época em que foi prefeito de Alvorada do Oeste.
“Nós demonstramos à Justiça Eleitoral que as contas foram devidamente prestadas e auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo específico onde o órgão federal concluiu que os recursos foram aplicados corretamente”, destacou Nogueira.
Em 2014, quando o parlamentar concorreu pela primeira vez a deputado, o advogado obteve êxito em processo eleitoral que discutia os mesmos fatos.
“Essa questão foi superada há quatros anos e, agora, o TRE/RO convalida mais uma vez nossas alegações e entende que, assim como verificou a inspeção do TCU, as contas foram devidamente prestadas pelo candidato. Portanto, é legítimo que concorra”, concluiu.
Da Redação Folha
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