O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu que realizará na próxima quinta-feira (15) a recontagem de votos das eleições de 2.018, referente a Assembleia Legislativa. Determinada pelo ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da cassação do deputado estadual Aélcio da TV.
O reprocessamento dos votos terá transmissão online, através do canal do TRE pelo Youtube, a partir das 10 horas, segundo informações do órgão. A decisão do ministro Fachin atendeu pedido da defesa do suplente Jean Gerolomo, que não concordou que deveria ser chamado o ex-deputado Ribamar Araújo. Na decisão, o ministro concordou que o TRE, apesar de ter acertado ao determinar a posse do suplente, não observou decisões do TSE. “O Tribunal Superior Eleitoral ao analisar o RO nº 060142380, da
minha relatoria, assentou que, em eleições regidas pelo sistema proporcional, a cassação de mandato ou diploma em ação autônoma decorrente de ilícitos deve ensejar a anulação da votação recebida, tanto para o candidato como para o respectivo partido, ficando afastada a aplicação da solução de utilidade parcial plasmada no art. 175, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral”, disse.
A posse do novo deputado deve acontecer somente em agosto, após o recesso parlamentar.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
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