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TJ explica unificação da turma recursal

Com a promessa de resgatar a agilidade na tramitação de processos, os juízes Ênio Salvador Vaz e João Adalberto Castro Alves, auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) estiveram na manhã desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, para explicar os objetivos do projeto de lei que trata da unificação das turmas recursais em Porto Velho, com a consequente desativação da Turma que funciona na 3ª Entrância do Tribunal, em Ji-Paraná.

O assunto tomou áreas de certa polêmica depois que um grupo de advogados de Ji-Paraná se mobilizou contra o projeto, sob o argumento de que haveria perdas tanto aos advogados quanto aos cidadãos que precisassem dos serviços da turma, em Ji-Paraná. O assunto foi debatido inclusive pelo Conselho Estadual da OAB, no último fim de semana em Ji-Paraná.

Na reunião desta manhã, no gabinete do presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho, além dos representantes do TJ, participaram também os deputados Euclides Maciel, que fez a defesa da preocupação dos advogados jiparanaeneses, Brito do Incra, Epifânia Barbosa, Ribamar Araújo, Valdivino Tucura, Kaká Mendonça, Adellino Follador e do presidente da OAB, Andrey Cavalcante.

Por meio de número, os magistrados apresentaram a justificativa que convenceu os parlamentares da necessidade de se aprovar o projeto. A principal delas foi a garantia de que o prazo de tramitação de processos na turma recursal, que já foi de cerca de 30 dias, e que ultimamente tinha aumentado para algo em torno de oito meses a um ano, voltará a ficar num prazo aproximado de um mês.

Quanto à reclamação de que a unificação da turma recursal em Porto Velho obrigará que advogados se desloquem de Vilhena, por exemplo, a Porto Velho, numa distância de mais de 700 km, para fazer a defesa de seus clientes, os representantes do TJ contra argumentaram que, no período de um ano, por exemplo, a Turma Recursal de Ji-Paraná registrou apenas duas sustentações orais. De outro lado, afirmam, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, os advogados não precisam mais do deslocamento físico, vez que a movimentação processual pode ser feita eletronicamente.

O presidente da OAB, Andrey Cavalcante, insistiu no ceticismo quanto a celeridade dos processos, no que foi tranquilizado pelo juiz Adalberto Castro Alves que afirmou estar o TJ disposto a reconsiderar a questão, caso os prazos não sejam agilizados.

O processo de unificação, além de uma determinação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem sendo motivo de estudos pelo TJ há mais de cinco anos, sendo uma questão já bastante amadurecida. Com a unificação, a Turma Recursal, que é um tribunal de segunda instância, terá um colegiado de juízes exclusivos para julgar os recursos proferidos nos Juizados Especiais. Em Ji-Paraná, está sobrecarregada, vez que os juízes que a compõem são, também, titulares de varas regulares e precisam atuar nas duas instâncias.

Convencido de que os termos expostos pelos magistrados não representam perda alguma a nenhuma das partes, o presidente da Assembleia, Hermínio Coelho falou de sua prática de não gostar de interferir em processos de organização administrativa dos outros poderes e instituições. “Cada um conhece a sua realidade e necessidades. Se temos a garantia de que a Justiça e os próprios usuários vão ganhar com isso, vamos levar o projeto a votação em plenário”, afirmou.

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