ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, no exercício de suas atribuições legais eamparado no Art. 74, inciso III da Lei Federal 14.133/2021, com razões remissivas à Justificativa nº 0025-2023/CMA e Parecer Jurídico e Controladoria interna, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo Nº 0350.22.1-2023/CMA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃ DE AGENTES PÚBLICOS – “DECIFRE E INFLUÊNCIA PESSOAS. Em favor da Empresa: COSTA & EREIRA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA,
CNPJ: 47.458.027/0001-96
VALOR: R$. 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
Ariquemes-RO, 02 de outubro de 2023.
PUBLICADO MURAL
02/100/2023
RENATO GARCIA
Presidente –CMA
Câmara Municipal de Ariquemes-RO
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