ESTADO DE RONDONIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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O Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, no exercício de suas atribuições legais e amparado no art. 74 da Lei Federal n. 14.133/21, com razões remissivas à Justificativa n. 0002/2024/CPL/CMA e Parecer, resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo n. 0000002.22.01-2024 – tendo como OBJETO: ESTIMATIVO DE PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. Em favor da empresa: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04 no valor de: R$ 274,20 (duzentos e setenta e
quatro reais e vinte centavos).
Encaminham-se os autos ao a Agente de Contratação para proceder os tramites legais.
Ariquemes/RO., 16 de fevereiro de 2024.
Renato Garcia
Presidente da C.M.A.
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